Resolução CVM 117 (Revogada)

Como são tratadas as receitas com operações de seguro na DVA para seguradoras?

As receitas com operações de seguro na DVA para seguradoras incluem as receitas com venda de apólices e de operações de cosseguros aceitas, já líquidas dos prêmios restituídos ou cancelados, bem como de retrocessão, e as receitas oriundas das operações de recuperação de sinistros com salvados e ressarcimento.

O que é o valor adicionado recebido em transferência?

O valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não foi criada pela própria entidade, mas sim por terceiros, e que é transferida para a entidade. Exemplos incluem receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel e royalties.

O que inclui a remuneração de capitais de terceiros na DVA?

A remuneração de capitais de terceiros na DVA inclui valores pagos ou creditados aos financiadores externos de capital, como juros, aluguéis e outras remunerações que configurem transferência de riqueza a terceiros, mesmo que originadas em capital intelectual, como royalties e direitos autorais.

O que é a Demonstração do Valor Adicionado (DVA)?

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é um relatório contábil que evidencia a riqueza criada por uma entidade e sua distribuição durante um determinado período. Ela é um dos componentes do Balanço Social.

Como a riqueza criada pela entidade é distribuída segundo a DVA?

A riqueza criada pela entidade é distribuída entre pessoal (remuneração direta, benefícios, FGTS), impostos, taxas e contribuições (federais, estaduais, municipais), remuneração de capitais de terceiros (juros, aluguéis, outras), e remuneração de capitais próprios (juros sobre o capital próprio, dividendos, lucros retidos/prejuízos do exercício).

O que é a distribuição de lucros relativos a exercícios anteriores na DVA?

A distribuição de lucros relativos a exercícios anteriores na DVA refere-se à distribuição de dividendos que compõem a riqueza distribuída pela entidade, restrita exclusivamente à parcela relativa aos resultados do próprio período. Dividendos distribuídos relativos a lucros de períodos anteriores não são considerados, pois já figuraram como lucros retidos naqueles respectivos períodos.

Quais são as diferenças entre os modelos contábil e econômico no cálculo do valor adicionado?

As diferenças entre os modelos contábil e econômico no cálculo do valor adicionado residem no fato de que a ciência econômica, para cálculo do PIB, baseia-se na produção, enquanto a contabilidade utiliza o conceito contábil da realização da receita, ou seja, baseia-se no regime contábil de competência. As diferenças serão menores quanto menores forem as diferenças entre os estoques inicial e final para o período considerado.

O que é a substituição tributária e como ela é tratada na DVA?

A substituição tributária é um mecanismo legal que permite a transferência de responsabilidade tributária a um terceiro vinculado ao fato gerador do tributo. Na DVA, a substituição tributária progressiva inclui o valor do 'imposto antecipado' no faturamento bruto e depois o apresenta como dedução para se chegar à receita bruta. Na substituição tributária regressiva, o valor do tributo recolhido pode ser tratado como impostos a recuperar ou como custo dos estoques, dependendo se o comerciante tem direito ao crédito na operação seguinte.

O que é a Resolução CVM nº 117, de 3 de junho de 2022?

A Resolução CVM nº 117, de 3 de junho de 2022, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata sobre a demonstração do valor adicionado. A resolução torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 09 e revoga a Deliberação 557, de 12 de novembro de 2008, a partir de 1º de julho de 2022.

Quais são os modelos específicos de DVA para atividades específicas?

Os modelos específicos de DVA para atividades específicas incluem o Modelo II para atividades de intermediação financeira (instituições financeiras bancárias) e o Modelo III para atividades de seguro e previdência.

Como são tratadas as receitas financeiras na DVA?

As receitas financeiras na DVA incluem todas as receitas financeiras, inclusive as variações cambiais ativas, independentemente de sua origem.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 09?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 09 é estabelecer critérios para a elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), evidenciando a riqueza criada pela entidade e sua distribuição.

O que representa o valor adicionado na DVA?

O valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, geralmente medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.

O que é considerado como 'outras receitas' na DVA?

'Outras receitas' na DVA incluem valores oriundos de baixas por alienação de ativos não-circulantes, como resultados na venda de imobilizado, investimentos, e outras transações incluídas na demonstração do resultado do exercício que não configuram reconhecimento de transferência à entidade de riqueza criada por outras entidades. Também incluem valores relativos à construção de ativos para uso próprio da entidade e juros pagos ou creditados incorporados aos valores dos ativos de longo prazo.

Quais são os principais componentes da riqueza criada apresentados na DVA?

Os principais componentes da riqueza criada apresentados na DVA incluem receitas de venda de mercadorias, produtos e serviços, outras receitas, provisão para créditos de liquidação duvidosa, custo dos produtos, mercadorias e serviços vendidos, materiais, energia, serviços de terceiros, perda e recuperação de valores ativos, depreciação, amortização e exaustão, e valor adicionado recebido em transferência.

O que é a provisão para créditos de liquidação duvidosa na DVA?

A provisão para créditos de liquidação duvidosa na DVA inclui os valores relativos à constituição e reversão dessa provisão, refletindo a estimativa de perdas com créditos que podem não ser recebidos.

Como são tratadas as despesas de depreciação, amortização e exaustão na DVA?

As despesas de depreciação, amortização e exaustão na DVA incluem os valores reconhecidos no período e são utilizados para conciliação entre o fluxo de caixa das atividades operacionais e o resultado líquido do exercício.

O que é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)?

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é um órgão responsável pela emissão de pronunciamentos técnicos sobre contabilidade no Brasil, visando a padronização e a melhoria da qualidade das informações contábeis.

Como a DVA pode ser útil para investidores e outros usuários?

A DVA proporciona aos investidores e outros usuários informações de natureza econômica e social, oferecendo a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro da sociedade. Ela pode ser um instrumento útil na decisão de recebimento de investimentos por uma comunidade (Município, Estado e a própria Federação).

Quais são os itens mínimos do modelo de DVA para entidades mercantis?

Os itens mínimos do modelo de DVA para entidades mercantis incluem receitas (vendas de mercadorias, produtos e serviços, outras receitas, receitas relativas à construção de ativos próprios, provisão para créditos de liquidação duvidosa), insumos adquiridos de terceiros (custos dos produtos, mercadorias e serviços vendidos, materiais, energia, serviços de terceiros, perda/recuperação de valores ativos), valor adicionado bruto, depreciação, amortização e exaustão, valor adicionado líquido produzido pela entidade, valor adicionado recebido em transferência, valor adicionado total a distribuir, e distribuição do valor adicionado (pessoal, impostos, taxas e contribuições, remuneração de capitais de terceiros, remuneração de capitais próprios).