Resolução CVM 127

Qual deliberação foi revogada pela Resolução CVM nº 127?

A Deliberação CVM nº 652, de 16 de dezembro de 2010, foi revogada pela Resolução CVM nº 127.

Qual é o alcance da Interpretação Técnica ICPC 16?

A Interpretação Técnica ICPC 16 trata da contabilização por uma entidade quando as condições de um passivo financeiro são renegociadas e resultam na emissão de instrumentos patrimoniais da entidade ao seu credor para a extinção total ou parcial do passivo financeiro. Não trata da contabilização por parte do credor.

Como a entidade deve contabilizar a diferença entre o valor contábil do passivo financeiro extinto e a mensuração inicial dos instrumentos patrimoniais emitidos?

A diferença entre o valor contábil do passivo financeiro extinto e a retribuição paga deve ser reconhecida no resultado do período. Os instrumentos patrimoniais próprios devem ser reconhecidos inicialmente e mensurados na data em que o passivo financeiro for extinto.

O que deve ser feito se apenas parte do passivo financeiro for extinto?

Se apenas parte do passivo financeiro for extinto, a entidade deve avaliar se parte da retribuição paga refere-se a uma modificação dos termos da responsabilidade que remanesce. A retribuição paga deve ser alocada entre a parte da responsabilidade extinta e a parte do passivo remanescente, considerando todos os fatos e circunstâncias relevantes relativos à operação.

Quando a Resolução CVM nº 127 entra em vigor?

A Resolução CVM nº 127 entra em vigor em 1º de julho de 2022.

Quais são as situações em que a Interpretação Técnica ICPC 16 não se aplica?

A Interpretação Técnica ICPC 16 não se aplica quando: (a) o credor é também sócio ou acionista direto ou indireto agindo nessa qualidade; (b) o credor e a entidade são controlados pela mesma parte antes e depois da operação, e a essência da transação inclui distribuição de capital ou contribuição para a entidade; (c) a extinção do passivo financeiro por meio da emissão de instrumentos patrimoniais está em conformidade com as condições originais do passivo financeiro.

O que deve ser divulgado pela entidade em relação ao ganho ou perda reconhecido?

A entidade deve divulgar o ganho ou a perda reconhecido como item separado na demonstração do resultado ou em nota explicativa.

O que é a Resolução CVM nº 127, de 3 de junho de 2022?

A Resolução CVM nº 127, de 3 de junho de 2022, aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata da extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.

O que são 'debt for equity swaps'?

'Debt for equity swaps' são operações em que um devedor e um credor renegociam os termos de um passivo financeiro mediante a emissão de instrumentos patrimoniais próprios do devedor para o credor, resultando na extinção parcial ou total desse passivo.

Como a entidade deve mensurar inicialmente os instrumentos patrimoniais emitidos para extinguir um passivo financeiro?

Os instrumentos patrimoniais emitidos devem ser mensurados pelo valor justo dos instrumentos patrimoniais emitidos, a menos que o valor justo não possa ser mensurado. Se o valor justo não puder ser mensurado, os instrumentos patrimoniais devem ser mensurados pelo valor justo do passivo financeiro extinto.

O que é a Interpretação Técnica ICPC 16?

A Interpretação Técnica ICPC 16, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata da extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.