Norma
15/06/2022
#22766

Resolução CVM 142

Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 06 sobre hedge de investimento líquido em operação no exterior.

Perguntas e respostas

O que é o método direto de consolidação?
O método direto de consolidação é o método pelo qual as demonstrações contábeis da operação no exterior são convertidas diretamente para a moeda funcional da controladora final.
O que foi revogado pela Resolução CVM nº 142?
A Resolução CVM nº 142 revogou a Deliberação 616, de 22 de dezembro de 2009.
Quando a Resolução CVM nº 142 entra em vigor?
A Resolução CVM nº 142 entra em vigor em 1º de julho de 2022.
O que deve ser feito se um hedge de investimento líquido não atender aos requisitos da contabilidade de hedge da Interpretação ICPC 06?
Se um hedge de investimento líquido não atender aos requisitos da contabilidade de hedge da Interpretação ICPC 06, a entidade deve aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 38 para descontinuar essa relação de hedge prospectivamente.
O que é o método passo a passo de consolidação?
O método passo a passo de consolidação é o método pelo qual as demonstrações contábeis da operação no exterior são inicialmente convertidas para a moeda funcional de uma controladora intermediária e, em seguida, para a moeda funcional da controladora final.
O que é necessário para aplicar a contabilidade de hedge de investimento líquido em operação no exterior?
Para aplicar a contabilidade de hedge de investimento líquido em operação no exterior, é necessário que os ativos líquidos dessa operação sejam incluídos nas demonstrações contábeis e que haja uma designação formal do item objeto de hedge e do correspondente instrumento de hedge.
Onde os instrumentos de hedge podem ser mantidos dentro de um grupo de sociedades?
Os instrumentos de hedge podem ser mantidos por qualquer entidade ou entidades dentro do grupo, desde que os requisitos de classificação, documentação e eficácia do Pronunciamento Técnico CPC 38 sejam atendidos.
O que é a Interpretação Técnica ICPC 06?
A Interpretação Técnica ICPC 06, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata do hedge de investimento líquido em operação no exterior.
O que é hedge de investimento líquido em operação no exterior?
Hedge de investimento líquido em operação no exterior é uma estratégia contábil usada para proteger o risco de variação cambial associado a investimentos em operações internacionais, como controladas, coligadas, joint ventures ou filiais.
O que acontece quando uma operação no exterior que foi protegida é baixada?
Quando uma operação no exterior que foi protegida é baixada, os montantes acumulados reconhecidos como ajustes de conversão devem ser reclassificados do patrimônio para o resultado, tanto para o instrumento de hedge quanto para o item objeto de hedge.
Qual é o objetivo da Resolução CVM nº 142, de 15 de junho de 2022?
A Resolução CVM nº 142 ratifica a obrigatoriedade da Interpretação Técnica ICPC 06 para as companhias abertas, que trata do hedge de investimento líquido em operação no exterior.
Quais são os principais pronunciamentos técnicos relacionados à Interpretação Técnica ICPC 06?
Os principais pronunciamentos técnicos relacionados são: CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro; CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis; e CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
O que é a moeda funcional de uma operação no exterior?
A moeda funcional de uma operação no exterior é a moeda do ambiente econômico principal em que a operação é realizada, conforme definido no Pronunciamento Técnico CPC 02.
Quais são os requisitos para a designação de um instrumento de hedge?
Os requisitos para a designação de um instrumento de hedge incluem a documentação clara da estratégia de hedge, a verificação da eficácia do hedge e o cumprimento das normas do Pronunciamento Técnico CPC 38.

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