Resolução CVM 144

Como devem ser classificados os ativos de propriedade para investimento?

A propriedade para investimento deve ser classificada no subgrupo Investimentos no grupo Ativo Não Circulante.

O que as companhias abertas devem fazer se não adotarem o custo atribuído na avaliação inicial do ativo imobilizado e da propriedade para investimento?

As companhias abertas que não adotarem o custo atribuído na avaliação inicial do ativo imobilizado e da propriedade para investimento devem divulgar o fato em nota explicativa às suas demonstrações financeiras, indicando as razões que justificaram a não adoção.

O que é o custo atribuído (deemed cost)?

O custo atribuído (deemed cost) é uma opção de ajuste nos saldos iniciais de ativos imobilizados e propriedades para investimento, utilizando o valor justo como base, conforme permitido pelas normas internacionais de contabilidade e os Pronunciamentos Técnicos CPC 37 e 43.

Quais são os critérios para a avaliação inicial de ativos imobilizados?

A avaliação inicial de ativos imobilizados deve considerar o custo atribuído (deemed cost), a vida útil remanescente e o valor residual previsto, conforme os Pronunciamentos Técnicos CPC 27, 37 e 43.

Qual é a diferença entre ativo imobilizado e propriedade para investimento?

Ativos imobilizados são itens tangíveis usados na produção, fornecimento de mercadorias ou serviços, aluguel a outros ou para fins administrativos, enquanto propriedades para investimento são terrenos ou edifícios mantidos para obter rendas ou valorização do capital.

O que é a Interpretação Técnica ICPC 10?

A Interpretação Técnica ICPC 10, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata da aplicação inicial ao ativo imobilizado e à propriedade para investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43.

O que é necessário para a revisão periódica das vidas úteis dos ativos?

É necessário manter e aprovar uma análise documentada que evidencie a necessidade ou não de alteração das expectativas anteriores, solicitando novas avaliações conforme necessário para que as estimativas de vida útil e valor residual permaneçam válidas.

Quando a Resolução CVM nº 144 entra em vigor?

A Resolução CVM nº 144 entra em vigor em 1º de julho de 2022.

O que deve ser divulgado nas demonstrações contábeis sobre a avaliação de vida útil e valor residual dos bens?

As demonstrações contábeis devem conter nota explicativa especificando as premissas e fundamentos utilizados para a avaliação, bases da avaliação, datas e histórico, sumário das contas avaliadas, efeito no resultado do exercício e taxas de depreciação anterior e atual.

Qual é o objetivo da Resolução CVM nº 144, de 15 de junho de 2022?

A Resolução CVM nº 144, de 15 de junho de 2022, ratifica a obrigatoriedade para as companhias abertas da Interpretação Técnica ICPC 10, que trata da aplicação inicial ao ativo imobilizado e à propriedade para investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43.