Resolução CVM 154

A Resolução CVM nº 154 foi assinada eletronicamente por Marcelo Barbosa, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O objetivo da Resolução CVM nº 154 é revogar atos normativos relacionados às Revisões de Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos.

A Resolução CVM nº 154, de 15 de junho de 2022, revoga atos normativos que aprovaram as Revisões de Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, conforme o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A Resolução CVM nº 154 foi aprovada com fundamento no art. 8º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 5º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A Resolução CVM nº 154 entra em vigor em 1º de julho de 2022.

As deliberações revogadas pela Resolução CVM nº 154 são: Deliberação CVM nº 624, de 28 de janeiro de 2010; Deliberação CVM nº 717, de 17 de dezembro de 2013; Deliberação CVM nº 718, de 17 de dezembro de 2013; Deliberação CVM nº 723, de 14 de agosto de 2014; Deliberação CVM nº 724, de 14 de agosto de 2014; Deliberação CVM nº 728, de 27 de novembro de 2014; Deliberação CVM nº 733, de 23 de dezembro de 2014; Deliberação CVM nº 739, de 05 de novembro de 2015; Deliberação CVM nº 760, de 22 de dezembro de 2016; Deliberação CVM nº 761, de 22 de dezembro de 2016; Deliberação CVM nº 788, de 21 de dezembro de 2017; Deliberação CVM nº 802, de 1º de novembro de 2018; Deliberação CVM nº 836, de 10 de dezembro de 2019; Deliberação CVM nº 854, de 24 de abril de 2020; Deliberação CVM nº 859, de 07 de julho de 2020.

As resoluções revogadas pela Resolução CVM nº 154 são: Resolução CVM nº 18, de 11 de fevereiro de 2021; Resolução CVM nº 41, de 22 de julho de 2021; Resolução CVM nº 58, de 22 de outubro de 2021.