Altera a Portaria nº 1, de 10 de março de 2021, que cria as Comissões de Avaliação das Propostas de Trabalho habilitadas pela Secretaria-Executiva do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, nos termos do Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Apresentados por Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Estaduais e do Distrito Federal e Edital para Seleção de Projetos Apresentados por Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Federais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VIII do art. 11 do Regimento Interno do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, aprovado nos termos do Anexo da Portaria nº 2.314, de 26 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1, de 10 de março de 2021, que cria as Comissões de Avaliação das Propostas de Trabalho habilitadas pela Secretaria-Executiva do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, nos termos do Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Apresentados por Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Estaduais e do Distrito Federal e Edital para Seleção de Projetos Apresentados por Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Federais, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Criar as Comissões de Avaliação das Propostas de Trabalho habilitadas pela Secretaria-Executiva do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, nos termos do item 5.2.3.1 do Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Apresentados por Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Estaduais e do Distrito Federal - 2020, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2020, Seção 3, Página 88 e item 5.2.3.1 do Edital para Seleção de Projetos Apresentados por Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Federais - 2020, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2020, Seção 3, Página 90:
1ª COMISSÃO DE AVALIAÇÃO EIXO TEMÁTICO I - "PROMOÇÃO DA RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE" |
Ministério do Meio Ambiente - MMA João Paulo Sotero de Vasconcelos - Conselheiro Titular Bianca Oliveira Medeiros - Conselheira Suplente |
Ministério da Saúde - MS Lilian Fernandes da Cunha - Conselheira Titular Alex Sander Duarte da Matta - Conselheiro Suplente |
Instituto o Direito Por um Planeta Verde - "Planeta Verde" Ana Maria Moreira Marchesan - Conselheira Titular Márcia Dieguez Leuzinger - Conselheira Suplente |
2ª COMISSÃO DE AVALIAÇÃO EIXO TEMÁTICO II - "PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR" EIXO TEMÁTICO III - "PROMOÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA" EIXO TEMÁTICO V - "OUTROS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS" |
Ministério da Economia - ME Rafael Campelo de Melo Ferraz - Conselheiro Titular Livia Maria Pinheiro de Andrade - Conselheira Suplente |
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE Lenisa Rodrigues Prado - Conselheira Titular Guilherme Mendes Resende - Conselheiro Suplente |
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC Claudio Pires Ferreira - Conselheiro Titular Edvaldo da Costa Silva - Conselheiro Suplente |
Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon Vitor Hugo do Amaral Ferreira - Conselheiro Titular Suzana de Toledo Barros - Conselheira Suplente |
3ª COMISSÃO DE AVALIAÇÃO EIXO TEMÁTICO IV - "PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO" |
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira - Conselheiro Titular e Presidente |
Ministério Público Federal - MPF Antônio Morimoto Júnior - Conselheiro Titular Bruno Galvão Paiva - Conselheiro Suplente |
Ministério do Turismo - MTur Thiago Moreira dos Santos - Conselheiro Titular Pedro Machado Mastrobuono - Conselheiro Suplente" (NR) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
