PORTARIA SG/PR Nº 136, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o § 2º, do art. 3º do Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 20, de 15 de abril de 2019, publicada no...
Norma
24/06/2022
#258830
Norma
PORTARIA SG/PR Nº 136, DE 23 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA SG/PR Nº 136, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o § 2º, do art. 3º do Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 20, de 15 de abril de 2019, publicada no...
Perguntas e respostas
Qual decreto é mencionado como referência para a ação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República?
O Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, é mencionado como referência.
Qual é a função do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República?
O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República exerce suas atribuições conforme o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal.
Quando a Portaria nº 20, de 15 de abril de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União?
A Portaria nº 20 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de abril de 2019.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual era o objetivo da Portaria nº 20, de 15 de abril de 2019?
A Portaria nº 20 designava a unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Qual portaria foi revogada pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República?
A Portaria nº 20, de 15 de abril de 2019, foi revogada.
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