Solução de Consulta Cosit nº 98091, de 24 de junho de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 4823.69.00
Mercadoria: Copo descartável de papel biodegradável do tipo wet strength, com capacidade de 180 ml.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.