Solução de Consulta Cosit nº 98112, de 27 de junho de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1806.90.00
"Ex"- TIPI 01
Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, própria para ser misturada ao leite, composta de cacau, polidextrose, adoçante stevia, extrato de levedura, edulcorantes, goma guar, aromatizante sabor chocolate e lecitina de girassol, acondicionada em embalagem plástica contendo 200 mg, comercialmente denominada de "achocolatado zero açúcares" .
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC/TIPI-1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.