Solução de Consulta Cosit nº 98117, de 27 de junho de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8473.30.90
Mercadoria: Suporte para notebook de até 17" com microventilador de 16 cm para resfriar as zonas quentes do equipamento.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.73), RGI 6 (texto da subposição 8473.30) e RGC 1 (texto do item 8473.30.90), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.