PORTARIA Nº 675, DE 6 DE JULHO DE 2022

Os objetivos do Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado são: reconhecer iniciativas que, por meio do engajamento de voluntários, tenham contribuído com a ajuda humanitária e/ou a transformação social de regiões e/ou grupos vulneráveis, bem como fortalecer o voluntariado pelo compartilhamento e divulgação de boas práticas.

Os prazos importantes são:Inscrições: 9 de julho a 7 de agosto de 2022;Etapa Eliminatória: 8 de agosto a 6 de setembro de 2022;Etapa Classificatória: 8 de setembro a 21 de outubro de 2022;Resultado da classificação: 31 de outubro de 2022;Etapa de Recurso: Até 4 de novembro de 2022;Divulgação do Resultado Final: 10 de novembro de 2022;Cerimônia de Premiação: Novembro de 2022.

Poderão concorrer ao prêmio organizações públicas e privadas, indivíduos que desenvolvam diretamente atividades de voluntariado, entidades privadas sem fins lucrativos, organizações religiosas dedicadas a projetos de interesse público e de cunho social, e órgãos ou entidades públicas. É vedada a participação de clubes e associações de funcionários de empresas públicas ou privadas, sindicatos, partidos políticos, membros do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, servidores da Secretaria Executiva do Programa e da Casa Civil da Presidência da República, membros da comissão de avaliação e entidades que tenham acordos firmados com o Programa.

Os critérios de avaliação para a etapa classificatória são:1. Incentivo ao voluntariado (nota 1 a 3, peso 2);2. Impacto transformador no público beneficiado pela iniciativa e quantitativo de público beneficiado diretamente com a iniciativa durante os últimos 12 meses (nota 1 a 3, peso 3);3. Contribuição da iniciativa ao público beneficiado (nota 1 a 3, peso 2);4. Sustentabilidade da iniciativa (nota 1 a 3, peso 2);5. Inovação social (nota 1 a 3, peso 3).

A premiação será realizada em caráter simbólico, mediante prêmio de reconhecimento das 20 melhores iniciativas de voluntariado realizadas no país nos últimos 12 meses. Serão reconhecidas até 20 iniciativas com melhor pontuação, distribuídas por região e categoria. A premiação ocorrerá em evento a ser realizado em Brasília, em data a ser divulgada pela Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

As inscrições são gratuitas, individuais e devem ser realizadas mediante o preenchimento de formulário eletrônico, disponível no endereço https://www.gov.br/patriavoluntaria/home, no período de 09/07/2022 a 07/08/2022, às 23h59min (horário de Brasília - DF). Somente serão analisadas as iniciativas cujos formulários de inscrição forem preenchidos eletronicamente e enviados no prazo indicado.

Os documentos obrigatórios variam conforme a categoria:Voluntariado nas Organizações da Sociedade Civil: Cópia do estatuto social, cartão CNPJ, ata de assembleia de constituição, declaração de interesse, documento de identidade do representante legal e documentos que comprovem a execução da iniciativa.Voluntariado no Setor Público: Cópia da publicação do ato normativo, ato de nomeação do representante legal, declaração de interesse, documento de identidade do representante legal e documentos que comprovem a execução da iniciativa.Voluntariado empresarial: Cópia do contrato social, cartão CNPJ, ata de assembleia de constituição, declaração de interesse, documento de identidade do representante legal e documentos que comprovem a execução da iniciativa.Indivíduos Voluntários: Cópia do documento de identidade, declaração de interesse, documento de validação de organizações da sociedade civil e documentos que comprovem a execução da iniciativa.

O Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Edição 2022 possui quatro categorias:i. Voluntariado nas Organizações da Sociedade Civil;ii. Voluntariado no Setor Público;iii. Voluntariado empresarial; eiv. Indivíduos voluntários (pessoa física).

O processo de seleção das iniciativas de voluntariado é realizado em três etapas sequenciais:i. Inscrição, que inclui o cadastro na Plataforma do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o envio da documentação;ii. Etapa eliminatória, que consiste na conferência objetiva do preenchimento das inscrições e atendimento aos requisitos;iii. Etapa classificatória, que consiste na avaliação de cada iniciativa pelo Comitê de Avaliação, com base nas informações fornecidas no formulário de inscrição e documentação comprobatória.

O Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Edição 2022 é uma iniciativa simbólica do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, instituído pelo Decreto nº 9.906, de 09 de julho de 2019. Ele é concedido pelo Presidente da República em reconhecimento à atuação de organizações e indivíduos responsáveis por atividades voluntárias de relevante interesse social, com impactos transformadores na sociedade, voltadas para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.