Norma
21/07/2022
#166139

RESOLUÇÃO Gecex Nº 374, DE 20 DE Julho DE 2022

Altera anexos da Resolução Gecex 272 para atualizar a Nomenclatura Comum do Mercosul e a Tarifa Externa Comum conforme o Sistema Harmonizado 2022.

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Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 57/10, 58/10, 08/21 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto a deliberação de sua 196ª reunião, ocorrida em 15 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme discriminados no Anexo Único desta Resolução. 

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os produtos discriminados no quadro a seguir:

ANEXO ÚNICO

NCM

Nº Ex

8705.10.10

-

8705.10.10

001

NCM

Nº Ex

8705.10.10

-

8705.10.10

001

NCM

Nº Ex

NCM

NCM

Nº Ex

Nº Ex

8705.10.10

-

8705.10.10

8705.10.10

-

-

8705.10.10

001

8705.10.10

8705.10.10

001

001

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de agosto de 2022. 

Presidente do Comitê Substituto

Perguntas e respostas

O que é a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021?
A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), incluindo e excluindo produtos.
Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior tem a função de gerir e deliberar sobre questões relacionadas ao comércio exterior, conforme atribuições conferidas pelo art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.
O que é a Tarifa Externa Comum (TEC)?
A Tarifa Externa Comum (TEC) é uma tarifa aplicada de forma uniforme pelos países do Mercosul sobre as importações de produtos de fora do bloco.
Quais produtos foram incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272?
Os produtos incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272 estão discriminados no Anexo Único da nova resolução.
O que é o Sistema Harmonizado (SH-2022)?
O Sistema Harmonizado (SH-2022) é uma nomenclatura internacional de produtos desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) para padronizar a classificação de mercadorias.
O que significa NCM?
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países do Mercosul.
Qual é o NCM mencionado na tabela de exclusão de produtos?
O NCM mencionado na tabela de exclusão de produtos é 8705.10.10.
Quais decisões do Conselho do Mercado Comum do Mercosul são mencionadas?
São mencionadas as Decisões nºs 57/10, 58/10, 08/21 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.
Quais produtos foram excluídos do Anexo VI da Resolução Gecex nº 272?
Os produtos excluídos do Anexo VI da Resolução Gecex nº 272 são os discriminados no quadro apresentado na nova resolução, incluindo itens com NCM 8705.10.10 e Nº Ex 001.
Quando a nova resolução entra em vigor?
A nova resolução entra em vigor no dia 1º de agosto de 2022.

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