Norma
22/07/2022
#153084

RESOLUÇÃO GECEX Nº 373, DE 20 DE JULHO DE 2022

Revoga atos normativos da Câmara de Comércio Exterior editados entre 2001 e 2020.

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Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IX, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e levando em consideração as determinações do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e tendo em vista a deliberação em sua 196ª reunião, realizada em 15 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:

I - 90, de 05 de dezembro de 2018;

II - 64, de 10 de setembro de 2018;

III - 35, de 26 de maio de 2010.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Secint nº 461, de 26 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2022.

Presidente do Comitê Substituto

Perguntas e respostas

Quando a resolução que revoga os atos normativos entra em vigor?
A resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
Qual decreto estabelece as atribuições do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, estabelece as atribuições do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
Qual é a base legal para a atuação do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
A atuação do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior é baseada no art. 7º, inciso IX, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e nas determinações do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Quando foi realizada a deliberação para a revogação dos atos normativos?
A deliberação para a revogação dos atos normativos foi realizada na 196ª reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, em 15 de julho de 2022.
Qual decreto foi considerado para a revogação dos atos normativos?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, foi considerado para a revogação dos atos normativos.
O que foi revogado pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
Foram revogadas as Resoluções da Câmara de Comércio Exterior nº 90, de 05 de dezembro de 2018; nº 64, de 10 de setembro de 2018; e nº 35, de 26 de maio de 2010. Além disso, foi revogada a Portaria Secint nº 461, de 26 de junho de 2019.

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