PORTARIA IN/SG/PR Nº 168, DE 26 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º Portaria nº 29, de 12 de julho de 2022, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e com base no que dispõe o Processo nº 00034.000844/2022-87, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA - EIRELLI,...
Norma
28/07/2022
#256501
Norma
PORTARIA IN/SG/PR Nº 168, DE 26 DE JULHO DE 2022
PORTARIA IN/SG/PR Nº 168, DE 26 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º Portaria nº 29, de 12 de julho de 2022, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e com base no que dispõe o Processo nº 00034.000844/2022-87, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA - EIRELLI,...
Perguntas e respostas
Qual é o número do processo que fundamenta a aplicação da penalidade à empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA - EIRELLI?
O número do processo é 00034.000844/2022-87.
Qual portaria confere atribuições ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional para aplicar penalidades?
A Portaria nº 29, de 12 de julho de 2022, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.
Qual é o endereço da empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA - EIRELLI?
A empresa está estabelecida à SAAN, Quadra 1, Lote 860 - Asa Norte - Brasília - DF.
Onde o processo referente à penalidade aplicada à empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA - EIRELLI pode ser consultado?
O processo pode ser consultado na Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional.
Qual é a penalidade aplicada à empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA - EIRELLI?
A penalidade aplicada é uma advertência.
Quais itens e subitens do contrato nº 5/2020 foram infringidos pela empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA - EIRELLI?
Foram infringidos o item 11.43 e subitem 11.83.1.6 da Cláusula Décima-Primeira, e o item 12, Anexo VII da IN nº 5/2017.
Qual é o CNPJ da empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA - EIRELLI?
O CNPJ da empresa é 09.267.406/0001-00.
Com base em quais dispositivos legais foi aplicada a penalidade à empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA - EIRELLI?
A penalidade foi aplicada com base no Subitem 12.2.1 do item 12.2 da Cláusula Décima Segunda do contrato e no artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Quem é o responsável pela aplicação da penalidade à empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA - EIRELLI?
O Diretor-Geral da Imprensa Nacional.
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