PORTARIA Nº 676, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Regulamento do Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Edição 2022. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos incisos I e II, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e com fundamento no art. 16 do Decreto nº 9.906, de 09 de julho de 2019, resolv...
Norma
08/08/2022
#255907
Norma
PORTARIA Nº 676, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº 676, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Regulamento do Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Edição 2022. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos incisos I e II, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e com fundamento no art. 16 do Decreto nº 9.906, de 09 de julho de 2019, resolv...
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria nº 676, de 5 de agosto de 2022?
A Portaria foi assinada pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Qual é o período de inscrições para o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Edição 2022?
O período de inscrições é de 09 de julho a 28 de agosto de 2022, até às 23h59min (horário de Brasília - DF).
Como são realizadas as inscrições para o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Edição 2022?
As inscrições são gratuitas, individuais e devem ser realizadas mediante o preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no endereço https://www.gov.br/patriavoluntaria/home.
Quando a Portaria nº 676, de 5 de agosto de 2022, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi alterado pela Portaria nº 676, de 5 de agosto de 2022?
A Portaria alterou o anexo I da Portaria nº 675, de 06 de julho de 2022, que aprova o Regulamento do Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Edição 2022.
O que é a Portaria nº 676, de 5 de agosto de 2022?
A Portaria nº 676, de 5 de agosto de 2022, altera o Regulamento do Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Edição 2022.
Qual é o fundamento legal para a edição da Portaria nº 676, de 5 de agosto de 2022?
A Portaria se fundamenta nos incisos I e II, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e no art. 16 do Decreto nº 9.906, de 09 de julho de 2019.
Quais são as etapas do cronograma do Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Edição 2022?
As etapas do cronograma são:
- Inscrições: 9 de julho a 28 de agosto de 2022
- Etapa Eliminatória: 29 de agosto a 11 de setembro de 2022
- Etapa Classificatória: 12 de setembro a 14 de outubro de 2022
- Resultado da classificação: 21 de outubro de 2022
- Etapa de Recurso (3 dias úteis): 24 a 26 de outubro de 2022
- Divulgação do Resultado Final: 31 de outubro de 2022
- Cerimônia de Premiação: Novembro de 2022
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