Revoga a Lei Complementar nº 630, de 1º de outubro de 2009 – que institui a Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro e dá outras providências.
Legislação
10/08/2022
#240480
10/08/2022
#240480
Legislação
Lei Complementar municipal nº 950, de 10 de agosto de 2022
Revoga a Lei Complementar que instituiu a Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro.
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