RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

Onde ocorrerão as reuniões do Grupo Técnico?

As reuniões, ordinárias e extraordinárias, ocorrerão nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília, mediante convocação do representante do órgão coordenador.

Qual foi a decisão tomada em relação ao Relatório Parcial do Grupo Técnico instituído na forma do art. 3º do Anexo da Resolução CDPEB nº 14, de 9 de maio de 2021?

O Relatório Parcial do Grupo Técnico foi aprovado.

Quem coordenará os trabalhos do Grupo Técnico sobre Polibutadieno Líquido com Terminação Hidroxílica (PBLH)?

Os trabalhos serão coordenados por um representante do Ministério da Defesa.

Qual foi a decisão sobre o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído na forma do art. 3º do Anexo da Resolução CDPEB nº 14, de 9 de maio de 2021?

O prazo foi prorrogado por cento e oitenta dias, a contar de 2 de agosto de 2022, e as atividades foram suspensas por noventa dias a partir da data da prorrogação.

Qual foi a decisão sobre as atividades do Grupo Técnico instituído na forma do art. 5º do Anexo da Resolução CDPEB nº 17, de 16 de dezembro de 2021?

Foi referendada a decisão de suspender as atividades do Grupo Técnico até a conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos estabelecidos pelos artigos 6º e 7º do Anexo da Resolução CDPEB nº 17, de 16 de dezembro de 2021.

O que o Grupo Técnico apresentará ao final dos trabalhos?

O Grupo Técnico apresentará ao coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro um relatório contendo o resultado dos trabalhos realizados pelo colegiado.

Quem indicará os representantes, titular e suplente, do Grupo Técnico?

Os representantes serão indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades que integram o Grupo Técnico, no prazo de dez dias a contar da data da publicação da Resolução, e serão designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

A participação no Grupo Técnico será remunerada?

Não, a participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Qual proposta de Decreto do Presidente da República foi aprovada?

Foi aprovada a proposta de Decreto que visa instituir o Conselho Nacional de Geoinformação, incluindo o Ministério das Relações Exteriores no rol de membros desse colegiado.

Como será a substituição dos membros do Grupo Técnico em suas ausências e impedimentos?

Cada membro do Grupo Técnico terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

Qual é a base legal para a atuação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República como Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?

A atuação é baseada no art. 87, inciso IV, da Constituição, nos artigos 4º e 7º do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, e nos §§ 5º e 6º do art. 5º do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019.

Qual Grupo Técnico foi instituído pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e qual é sua atribuição?

Foi instituído um Grupo Técnico com a atribuição de realizar estudos sobre alternativas de produção, no Brasil, de Polibutadieno Líquido com Terminação Hidroxílica (PBLH) para uso em atividades espaciais.

Quando será a próxima reunião do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?

A próxima reunião será no dia 23 de novembro de 2022.

Qual foi a decisão sobre o Relatório Final do Grupo Técnico instituído na forma do art. 6º do Anexo da Resolução CDPEB nº 17, de 16 de dezembro de 2021?

O Relatório Final foi aprovado.

O que foi decidido sobre a Resolução CDPEB nº 20, de 28 de abril de 2022?

A Resolução CDPEB nº 20, de 28 de abril de 2022, que prorrogou por noventa dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico, foi referendada.

Quais órgãos e entidades integram o Grupo Técnico instituído para estudar a produção de Polibutadieno Líquido com Terminação Hidroxílica (PBLH)?

O Grupo Técnico é integrado por representantes do Ministério da Defesa, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Comando da Aeronáutica e Agência Espacial Brasileira.

Qual é a atribuição do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em relação ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atua como Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

O Grupo Técnico pode convidar representantes de outros órgãos ou entidades para participar de suas reuniões?

Sim, o Grupo Técnico pode convidar representantes de outros órgãos ou entidades que possam contribuir tecnicamente para esclarecimentos de matérias afetas ao objetivo a ser alcançado pelo colegiado.

Qual foi a decisão sobre o Relatório Final do Grupo Técnico instituído na forma do art. 7º do Anexo da Resolução CDPEB nº 17, de 16 de dezembro de 2021?

O Relatório Final foi aprovado.

Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico sobre Polibutadieno Líquido com Terminação Hidroxílica (PBLH)?

O prazo é de cento e oitenta dias, a contar de 1º de setembro de 2022, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

Quando a Resolução que publica as deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro entra em vigor?

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O que foi publicado na Décima Reunião do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?

Foram publicadas as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, ocorrida em 2 de agosto de 2022.