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Norma
22/08/2022
#177859
Norma
Resolução Gecex nº 385, de 19 de agosto DE 2022
Aplica direito antidumping definitivo a fios sintéticos de poliéster importados da China e Índia, com suspensão temporária por interesse público.
Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e da Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7 o , inciso VI, do Decreto n o 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando as informações, razões e fundamentos presentes nos Anexos da presente resolução, e o deliberado em sua 197ª Reunião, ocorrida no dia 17 de agosto de 2022, resolve:
o oArt. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e da Índia, conforme recomendação constante do Anexo III.
Origem |
Produtor/Exportador |
Direito Antidumping Definitivo (US$/t) |
China |
Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology |
57,85 |
China |
Tongxiang Zhongxin Chemical Fiber Co., Ltd |
57,85 |
China |
Tongxiang Zhongchi Chemical Fiber Co., Ltd. |
57,85 |
China |
Tongxiang Zhongwei Chemical Fiber Co., Ltd. |
57,85 |
China |
Zhejiang Xinfengming Import And Export Co., Ltd |
57,85 |
China |
Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd. |
117,20 |
China |
Hangzhou Yijing Chemical Fiber Co., Ltd. |
117,20 |
China |
Zhejiang Henglan Technology Co., Ltd. |
117,20 |
China |
Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co. Ltd. |
117,20 |
China |
Haining Hengyi New Material Co., Ltd. |
117,20 |
China |
Tongkun Group Co. Ltd. |
585,70 |
China |
Tongxiang Hengji Differential Fiber Co. Ltd |
585,70 |
China |
Tongkun Group Zhejiang Hengsheng Chemical Fiber Co., Ltd. |
585,70 |
China |
Empresas chinesas identificadas no Anexo I |
90,55 |
China |
Demais |
585,70 |
Índia |
Reliance Industries Limited |
105,67 |
Índia |
Wellknown Polyesters Ltd. |
285,47 |
Índia |
Bhilosa Industries Private Limited |
433,69 |
Índia |
Empresas indianas identificadas no Anexo II |
105,67 |
Índia |
Demais |
558,57 |
Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
China
Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology
57,85
China
Tongxiang Zhongxin Chemical Fiber Co., Ltd
57,85
China
Tongxiang Zhongchi Chemical Fiber Co., Ltd.
57,85
China
Tongxiang Zhongwei Chemical Fiber Co., Ltd.
57,85
China
Zhejiang Xinfengming Import And Export Co., Ltd
57,85
China
Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd.
117,20
China
Hangzhou Yijing Chemical Fiber Co., Ltd.
117,20
China
Zhejiang Henglan Technology Co., Ltd.
117,20
China
Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co. Ltd.
117,20
China
Haining Hengyi New Material Co., Ltd.
117,20
China
Tongkun Group Co. Ltd.
585,70
China
Tongxiang Hengji Differential Fiber Co. Ltd
585,70
China
Tongkun Group Zhejiang Hengsheng Chemical Fiber Co., Ltd.
585,70
China
Empresas chinesas identificadas no Anexo I
90,55
China
Demais
585,70
Índia
Reliance Industries Limited
105,67
Índia
Wellknown Polyesters Ltd.
285,47
Índia
Bhilosa Industries Private Limited
433,69
Índia
Empresas indianas identificadas no Anexo II
105,67
Índia
Demais
558,57
Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Origem
Origem
Produtor/Exportador
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
China
Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology
57,85
China
China
Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology
Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology
57,85
57,85
China
Tongxiang Zhongxin Chemical Fiber Co., Ltd
57,85
China
China
Tongxiang Zhongxin Chemical Fiber Co., Ltd
Tongxiang Zhongxin Chemical Fiber Co., Ltd
57,85
57,85
China
Tongxiang Zhongchi Chemical Fiber Co., Ltd.
57,85
China
China
Tongxiang Zhongchi Chemical Fiber Co., Ltd.
Tongxiang Zhongchi Chemical Fiber Co., Ltd.
57,85
57,85
China
Tongxiang Zhongwei Chemical Fiber Co., Ltd.
57,85
China
China
Tongxiang Zhongwei Chemical Fiber Co., Ltd.
Tongxiang Zhongwei Chemical Fiber Co., Ltd.
57,85
57,85
China
Zhejiang Xinfengming Import And Export Co., Ltd
57,85
China
China
Zhejiang Xinfengming Import And Export Co., Ltd
Zhejiang Xinfengming Import And Export Co., Ltd
57,85
57,85
China
Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd.
117,20
China
China
Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd.
Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd.
117,20
117,20
China
Hangzhou Yijing Chemical Fiber Co., Ltd.
117,20
China
China
Hangzhou Yijing Chemical Fiber Co., Ltd.
Hangzhou Yijing Chemical Fiber Co., Ltd.
117,20
117,20
China
Zhejiang Henglan Technology Co., Ltd.
117,20
China
China
Zhejiang Henglan Technology Co., Ltd.
Zhejiang Henglan Technology Co., Ltd.
117,20
117,20
China
Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co. Ltd.
117,20
China
China
Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co. Ltd.
Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co. Ltd.
117,20
117,20
China
Haining Hengyi New Material Co., Ltd.
117,20
China
China
Haining Hengyi New Material Co., Ltd.
Haining Hengyi New Material Co., Ltd.
117,20
117,20
China
Tongkun Group Co. Ltd.
585,70
China
China
Tongkun Group Co. Ltd.
Tongkun Group Co. Ltd.
585,70
585,70
China
Tongxiang Hengji Differential Fiber Co. Ltd
585,70
China
China
Tongxiang Hengji Differential Fiber Co. Ltd
Tongxiang Hengji Differential Fiber Co. Ltd
585,70
585,70
China
Tongkun Group Zhejiang Hengsheng Chemical Fiber Co., Ltd.
585,70
China
China
Tongkun Group Zhejiang Hengsheng Chemical Fiber Co., Ltd.
Tongkun Group Zhejiang Hengsheng Chemical Fiber Co., Ltd.
585,70
585,70
China
Empresas chinesas identificadas no Anexo I
90,55
China
China
Empresas chinesas identificadas no Anexo I
Empresas chinesas identificadas no Anexo I
90,55
90,55
China
Demais
585,70
China
China
Demais
Demais
585,70
585,70
Índia
Reliance Industries Limited
105,67
Índia
Índia
Reliance Industries Limited
Reliance Industries Limited
105,67
105,67
Índia
Wellknown Polyesters Ltd.
285,47
Índia
Índia
Wellknown Polyesters Ltd.
Wellknown Polyesters Ltd.
285,47
285,47
Índia
Bhilosa Industries Private Limited
433,69
Índia
Índia
Bhilosa Industries Private Limited
Bhilosa Industries Private Limited
433,69
433,69
Índia
Empresas indianas identificadas no Anexo II
105,67
Índia
Índia
Empresas indianas identificadas no Anexo II
Empresas indianas identificadas no Anexo II
105,67
105,67
Índia
Demais
558,57
Índia
Índia
Demais
Demais
558,57
558,57
Art. 2º Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex n o 18, de 4 de março de 2021, com a suspensão, por até um ano, prorrogável uma única vez por igual período, da exigibilidade dos direitos antidumping definitivos aplicados sobre as importações brasileiras fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da NCM, originárias da China e da Índia, nos termos do Anexo IV.
oArt. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta nos Anexos III e IV.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Comitê Substituto
Perguntas e respostas
Qual é o valor do direito antidumping definitivo aplicado aos produtos da empresa Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology?
O valor do direito antidumping definitivo aplicado aos produtos da empresa Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology é de 57,85 US$/t.
Quais são os subitens da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) relacionados aos produtos mencionados?
Os subitens da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) relacionados são 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90.
O que é direito antidumping?
Direito antidumping é uma medida de defesa comercial aplicada para proteger a indústria doméstica contra práticas desleais de comércio, como a venda de produtos importados a preços inferiores ao valor justo de mercado.
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o valor do direito antidumping definitivo aplicado aos produtos da empresa Tongkun Group Co. Ltd.?
O valor do direito antidumping definitivo aplicado aos produtos da empresa Tongkun Group Co. Ltd. é de 585,70 US$/t.
Quais produtos estão sujeitos ao direito antidumping definitivo?
Os produtos sujeitos ao direito antidumping definitivo são fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex.
O que é a Circular Secex nº 18, de 4 de março de 2021?
A Circular Secex nº 18, de 4 de março de 2021, instaurou a avaliação de interesse público que resultou na suspensão, por até um ano, prorrogável uma única vez por igual período, da exigibilidade dos direitos antidumping definitivos aplicados sobre as importações brasileiras dos produtos mencionados.
Quais são os países de origem dos produtos sujeitos ao direito antidumping?
Os países de origem dos produtos sujeitos ao direito antidumping são China e Índia.
Qual é o prazo de aplicação do direito antidumping definitivo mencionado?
O direito antidumping definitivo será aplicado por um prazo de até cinco anos.
Qual é o valor do direito antidumping definitivo aplicado aos produtos da empresa Reliance Industries Limited?
O valor do direito antidumping definitivo aplicado aos produtos da empresa Reliance Industries Limited é de 105,67 US$/t.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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