Norma
31/08/2022
#68473

Resolução BCB N° 238

Revoga circulares do Banco Central relacionadas a demonstrações financeiras e consolidação.

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demonstrações financeiras publicação ip e consórcio - consolidação

RESOLUÇÃO BCB Nº 238, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

Revoga expressamente atos normativos do Banco Central do Brasil, em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de agosto de 2022, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 1º, parágrafo único, combinado com o art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e nos arts. 7º, inciso I, e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam revogadas:

I - a Circular nº 989, de 15 de janeiro de 1986;

II - a Circular nº 1.833, de 31 de outubro de 1990;

III - a Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012;

IV - a Circular nº 3.649, de 11 de março de 2013;

V - a Circular nº 3.771, de 4 de novembro de 2015;

VI - a Circular nº 3.898, de 17 de maio de 2018; e

VII - a Circular nº 3.962, de 24 de setembro de 2019.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

Perguntas e respostas

Quais circulares foram revogadas pela Resolução BCB nº 238?
Foram revogadas as seguintes circulares:
  • Circular nº 989, de 15 de janeiro de 1986;
  • Circular nº 1.833, de 31 de outubro de 1990;
  • Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012;
  • Circular nº 3.649, de 11 de março de 2013;
  • Circular nº 3.771, de 4 de novembro de 2015;
  • Circular nº 3.898, de 17 de maio de 2018;
  • Circular nº 3.962, de 24 de setembro de 2019.
Quem assinou a Resolução BCB nº 238?
A Resolução BCB nº 238 foi assinada por Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação.
O que é a Resolução BCB nº 238, de 31 de agosto de 2022?
A Resolução BCB nº 238, de 31 de agosto de 2022, revoga expressamente atos normativos do Banco Central do Brasil, em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Qual é a base legal para a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil emitir a Resolução BCB nº 238?
A base legal inclui os artigos 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o artigo 1º, parágrafo único, combinado com o artigo 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e os artigos 7º, inciso I, e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Qual é o objetivo do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, visa a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da administração pública federal.
Quando a Resolução BCB nº 238 entrou em vigor?
A Resolução BCB nº 238 entrou em vigor em 1º de setembro de 2022.

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