Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9018.90.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Aparelho médico eletromecânico de irrigação de fluídos para auxiliar procedimentos endoscópicos, com controle automático de pressão, utilizado em cirurgia de artroscopia com a finalidade de distender a cavidade a ser tratada para favorecer as condições do procedimento, bem como efetuar a eliminação do excesso de sangue, secreções etc.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 m) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, RGC/TIPI-1, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Presidente da 4ª Turma
