Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8431.41.00
Mercadoria: Peça de aço, em formato pontudo, própria para ser fixada em caçamba de escavadeiras, retroescavadeiras e carregadeiras, para penetração mais eficiente da caçamba no solo e para reduzir o desgaste da caçamba, medindo 137 mm x 140 mm x 330 mm e pesando 14 kg, denominada comercialmente "dente escarificador" , "dente de caçamba" ou "ponta" .
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI) e RGI 6 (Notas 2 b) e 5 da Seção XVI) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
Presidente da 3ª Turma
