PORTARIA GSI/PR Nº 111, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

Quais são os grupos (RMA) e níveis correspondentes à graduação de 2º Sargento e 3º Sargento?

Os grupos (RMA) e níveis correspondentes à graduação de 2º Sargento e 3º Sargento são Especialista, nível III ou II.

Quais são os grupos (RMA) e níveis correspondentes à graduação de 1º Sargento e 2º Sargento?

Os grupos (RMA) e níveis correspondentes à graduação de 1º Sargento e 2º Sargento são Assistente ou Secretário, nível IV ou III.

Quais são os grupos (RMP) correspondentes ao posto de Capitão de Corveta, Major, Capitão-Tenente e Capitão?

Os grupos (RMP) correspondentes ao posto de Capitão de Corveta, Major, Capitão-Tenente e Capitão são 0003 (C) ou 0004 (D).

O que é a correlação entre graduações militares e as Gratificações de Representação da Presidência da República?

A correlação entre graduações militares e as Gratificações de Representação da Presidência da República define quais gratificações são devidas aos militares, conforme a graduação que ocupam, no âmbito da Presidência e Vice-Presidência da República.

Quais são os grupos (RMP) correspondentes ao posto de Capitão de Mar e Guerra e Coronel?

Os grupos (RMP) correspondentes ao posto de Capitão de Mar e Guerra e Coronel são 0001 (A) ou 0002 (B).

Quais são os grupos (RMP) correspondentes ao posto de Capitão de Fragata e Tenente-coronel?

Os grupos (RMP) correspondentes ao posto de Capitão de Fragata e Tenente-coronel são 0002 (B) ou 0003 (C).

Como deve ser observada a designação de militares para gratificações?

Na designação de militares, deve-se observar o nível hierárquico dentro da unidade a que estiver vinculada a gratificação.

Quando a nova portaria entra em vigor?

A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O que ocorre se um militar ocupante de gratificação do grupo RMA for promovido a oficial do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e não houver gratificação compatível do grupo RMP disponível?

O militar permanecerá temporariamente ocupando a última gratificação para a qual foi designado.

Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República nesta portaria?

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, é responsável por estabelecer as correlações mencionadas na portaria.

Quais são os grupos (RMA) e níveis correspondentes à graduação de Cabo e Soldado?

Os grupos (RMA) e níveis correspondentes à graduação de Cabo e Soldado são Auxiliar, nível II ou I.

O que acontece se não houver gratificação disponível para um militar em uma mesma lotação?

Se não houver gratificação disponível, poderão ser designados militares de postos ou graduações diferentes para ocupar gratificações idênticas, ou militares de postos ou graduações iguais para ocupar gratificações distintas, desde que autorizado pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

O que estabelece a portaria mencionada?

A portaria estabelece correlações entre postos militares e as Gratificações de Exercícios de Cargos em Confiança, bem como entre graduações militares e as Gratificações de Representação da Presidência da República, para militares no âmbito da Presidência e Vice-Presidência da República.

Quais são os grupos (RMP) correspondentes ao posto de Capitão-Tenente, Capitão e Tenente?

Os grupos (RMP) correspondentes ao posto de Capitão-Tenente, Capitão e Tenente são 0004 (D) ou 0005 (E).

O que é a correlação entre postos militares e as Gratificações de Exercícios de Cargos em Confiança?

A correlação entre postos militares e as Gratificações de Exercícios de Cargos em Confiança define quais gratificações são devidas aos servidores militares vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, conforme o posto militar que ocupam.

Qual portaria foi revogada pela nova portaria?

Foi revogada a Portaria nº 113, de 19 de dezembro de 2018.

Quais são os grupos (RMA) e níveis correspondentes à graduação de Suboficial, Subtenente e 1º Sargento?

Os grupos (RMA) e níveis correspondentes à graduação de Suboficial, Subtenente e 1º Sargento são Supervisor, nível V ou IV.