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Norma
14/09/2022
#65554
Norma
Resolução BCB N° 245
Revoga atos normativos relacionados ao Extrato do Registro de Informações no Sistema Registrato.
RESOLUÇÃO BCB Nº 245, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga atos normativos do Banco Central do Brasil que tratam do Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de setembro de 2022, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Circular nº 3.728, de 17 de novembro de 2014; e
II - a Carta Circular nº 3.680, de 17 de novembro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2022.
Maurício Costa de Moura
Diretor de
Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil emitir a Resolução BCB nº 245?
A base legal inclui os artigos 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016.
Quais atos normativos foram revogados pela Resolução BCB nº 245?
Foram revogados a Circular nº 3.728, de 17 de novembro de 2014, e a Carta Circular nº 3.680, de 17 de novembro de 2014.
Quando a Resolução BCB nº 245 entra em vigor?
A Resolução BCB nº 245 entra em vigor em 1º de outubro de 2022.
O que é a Resolução BCB nº 245, de 14 de setembro de 2022?
A Resolução BCB nº 245, de 14 de setembro de 2022, revoga atos normativos do Banco Central do Brasil relacionados ao Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato).
Quem assinou a Resolução BCB nº 245?
A Resolução BCB nº 245 foi assinada por Maurício Costa de Moura, Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta.
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