Esclarece a classificação fiscal de plaqueta de alumínio para identificação e instrução.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8310.00.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Plaqueta de alumínio, própria para ser rebitada no corpo do equipamento para fins de identificação e instrução.
Dispositivos Legais: RGI 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
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