INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 74, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 74, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Instrução Normativa DREI /ME nº 52, de 29 de julho de 2022 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos II e VII, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de ...