RESOLUÇÃO GECEX Nº 409, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Diretrizes nºs 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 127, 128 e 129, de 2022, da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, datadas de 22 de setembro de 2022, na Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum - GMC, e de acordo com as deliberações de suas 195ª, 196ª e 197ª reuniões ordinárias, ocorridas entre junho e agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 21 de outubro de 2022.

Presidente do Comitê Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM

Nº EX

ALÍQUOTA (%)

DESCRIÇÃO

QUOTA

UNIDADE QUOTA

OBSERVAÇÃO

ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19

INÍCIO DA VIGÊNCIA

TÉRMINO DA VIGÊNCIA

1302.13.00

-

0

--De lúpulo

1.500

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

2106.90.90

001

0

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

800

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

2106.90.90

002

0

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas

1.905,41

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

2106.90.90

003

0

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

1.905,41

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

2106.90.90

004

0

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

1.905,41

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

2106.90.90

005

0

Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe

1.905,41

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

2106.90.90

006

0

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais

1.905,41

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

2810.00.10

-

0

Ácido ortobórico

6.500

toneladas

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

2840.19.00

001

0

Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos

15.000

toneladas

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

2840.20.00

001

0

Borato de zinco, apresentado na forma de pó

900

toneladas

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

2840.20.00

002

0

Octaborato de sódio tetraidratado, com teor de boro de 20,5%, em peso, apresentado na forma de pó

3.500

toneladas

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

3215.11.00

002

0

Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

65

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

3215.19.00

002

0

Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

35

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

3808.91.95

-

0

À base de fosfeto de alumínio

1.500

toneladas

Art. 2º Inciso 2

21/10/2022

20/10/2023

3824.99.89

003

0

Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo

230

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

3907.40.90

001

0

Policarbonatos na forma de pó ou flocos

10.000

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

31/12/2022

5303.10.10

-

0

Juta

7.000

toneladas

Art. 2º Inciso 2

21/10/2022

20/10/2023

5402.20.90

001

0

Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex

16.000

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

7606.12.90

001

0

Chapas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "Aluminum Association", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%

2.500

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

31/12/2022

7607.11.90

003

0

Folhas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "AluminumAssociation", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%

1.000

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

31/12/2022

8482.30.00

001

0

Rolamentos para sistemas de transmissão de turbinas eólicas (MainBearing), compostos por anéis, elementos rolantes em forma de tonéis e uma gaiola, revestidos por carbono-diamante, com diâmetro externo de 1.580 mm (+0/-160 mm) e diâmetro interno de 1.120 mm (+0/-0,125 mm), largura do anel externo de 462 mm (+0/-0,250 mm) e do anel interno de 462 mm (+0/-0,400 mm), com classificação de carga dinâmica de 19.500 kN e carga estática de 52.500 kN

1.000

unidades

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

8537.20.90

001

0

Equipamentos do tipo "Generator Circuit Breaker System", conhecidos comercialmente como Disjuntores de Gerador Trifásico, com tensão máxima nominal de 33 kV, corrente nominal superior ou igual 5,95 kA e inferior ou igual à 50 kA, corrente de curto-circuito simétrica superior ou igual à 63 kA e inferior ou igual à 300 kA

25

unidades

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

8537.20.90

002

0

Equipamentos do tipo "Plug and Switch System", conhecidos como "módulos isolados a gás para proteção, conexão e manobra de transformadores, geradores ou circuitos alimentadores de alta tensão, em subestações de energia elétrica", com tensão nominal de trabalho igual ou superior a 72,5 kV, compostos de chaves seccionadoras, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares, podendo conter também, na sua montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto

50

unidades

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

8544.60.00

002

0

Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV e inferior a 230 kV

700

unidades

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

9001.30.00

001

2

Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo

26.000.000

unidades

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

9021.90.99

001

0

Sistema de fixação de eletrodo implantável, destinado à fixação de eletrodo no crânio, sendo acessórios para neuroestimuladores para tratamento de doença de Parkinson, tremor essencial e distonia

1.200

unidades

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

NCM

Nº EX

ALÍQUOTA (%)

DESCRIÇÃO

QUOTA

UNIDADE QUOTA

OBSERVAÇÃO

ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19

INÍCIO DA VIGÊNCIA

TÉRMINO DA VIGÊNCIA

NCM

NCM

Nº EX

Nº EX

ALÍQUOTA (%)

ALÍQUOTA (%)

DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

QUOTA

QUOTA

UNIDADE QUOTA

UNIDADE QUOTA

OBSERVAÇÃO

OBSERVAÇÃO

ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19

ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19

INÍCIO DA VIGÊNCIA

INÍCIO DA VIGÊNCIA

TÉRMINO DA VIGÊNCIA

TÉRMINO DA VIGÊNCIA

1302.13.00

-

0

--De lúpulo

1.500

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

1302.13.00

1302.13.00

-

-

0

0

--De lúpulo

--De lúpulo

1.500

1.500

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

2106.90.90

001

0

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

800

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

2106.90.90

2106.90.90

001

001

0

0

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

800

800

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

2106.90.90

002

0

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas

1.905,41

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

2106.90.90

2106.90.90

002

002

0

0

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas

1.905,41

1.905,41

toneladas

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

2106.90.90

003

0

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

1.905,41

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

2106.90.90

2106.90.90

003

003

0

0

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

1.905,41

1.905,41

toneladas

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

2106.90.90

004

0

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

1.905,41

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

2106.90.90

2106.90.90

004

004

0

0

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

1.905,41

1.905,41

toneladas

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

2106.90.90

005

0

Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe

1.905,41

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

2106.90.90

2106.90.90

005

005

0

0

Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe

Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe

1.905,41

1.905,41

toneladas

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

2106.90.90

006

0

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais

1.905,41

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

2106.90.90

2106.90.90

006

006

0

0

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais

1.905,41

1.905,41

toneladas

toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

2810.00.10

-

0

Ácido ortobórico

6.500

toneladas

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

2810.00.10

2810.00.10

-

-

0

0

Ácido ortobórico

Ácido ortobórico

6.500

6.500

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 3

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

2840.19.00

001

0

Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos

15.000

toneladas

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

2840.19.00

2840.19.00

001

001

0

0

Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos

Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos

15.000

15.000

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 3

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

2840.20.00

001

0

Borato de zinco, apresentado na forma de pó

900

toneladas

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

2840.20.00

2840.20.00

001

001

0

0

Borato de zinco, apresentado na forma de pó

Borato de zinco, apresentado na forma de pó

900

900

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 3

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

2840.20.00

002

0

Octaborato de sódio tetraidratado, com teor de boro de 20,5%, em peso, apresentado na forma de pó

3.500

toneladas

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

2840.20.00

2840.20.00

002

002

0

0

Octaborato de sódio tetraidratado, com teor de boro de 20,5%, em peso, apresentado na forma de pó

Octaborato de sódio tetraidratado, com teor de boro de 20,5%, em peso, apresentado na forma de pó

3.500

3.500

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 3

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

3215.11.00

002

0

Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

65

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

3215.11.00

3215.11.00

002

002

0

0

Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

65

65

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

3215.19.00

002

0

Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

35

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

3215.19.00

3215.19.00

002

002

0

0

Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

35

35

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

3808.91.95

-

0

À base de fosfeto de alumínio

1.500

toneladas

Art. 2º Inciso 2

21/10/2022

20/10/2023

3808.91.95

3808.91.95

-

-

0

0

À base de fosfeto de alumínio

À base de fosfeto de alumínio

1.500

1.500

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 2

Art. 2º Inciso 2

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

3824.99.89

003

0

Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo

230

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

3824.99.89

3824.99.89

003

003

0

0

Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo

Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo

230

230

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

3907.40.90

001

0

Policarbonatos na forma de pó ou flocos

10.000

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

31/12/2022

3907.40.90

3907.40.90

001

001

0

0

Policarbonatos na forma de pó ou flocos

Policarbonatos na forma de pó ou flocos

10.000

10.000

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

31/12/2022

31/12/2022

5303.10.10

-

0

Juta

7.000

toneladas

Art. 2º Inciso 2

21/10/2022

20/10/2023

5303.10.10

5303.10.10

-

-

0

0

Juta

Juta

7.000

7.000

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 2

Art. 2º Inciso 2

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

5402.20.90

001

0

Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex

16.000

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

5402.20.90

5402.20.90

001

001

0

0

Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex

Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex

16.000

16.000

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

7606.12.90

001

0

Chapas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "Aluminum Association", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%

2.500

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

31/12/2022

7606.12.90

7606.12.90

001

001

0

0

Chapas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "Aluminum Association", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%

Chapas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "Aluminum Association", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%

2.500

2.500

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

31/12/2022

31/12/2022

7607.11.90

003

0

Folhas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "AluminumAssociation", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%

1.000

toneladas

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

31/12/2022

7607.11.90

7607.11.90

003

003

0

0

Folhas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "AluminumAssociation", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%

Folhas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "AluminumAssociation", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%

1.000

1.000

toneladas

toneladas

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

31/12/2022

31/12/2022

8482.30.00

001

0

Rolamentos para sistemas de transmissão de turbinas eólicas (MainBearing), compostos por anéis, elementos rolantes em forma de tonéis e uma gaiola, revestidos por carbono-diamante, com diâmetro externo de 1.580 mm (+0/-160 mm) e diâmetro interno de 1.120 mm (+0/-0,125 mm), largura do anel externo de 462 mm (+0/-0,250 mm) e do anel interno de 462 mm (+0/-0,400 mm), com classificação de carga dinâmica de 19.500 kN e carga estática de 52.500 kN

1.000

unidades

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

8482.30.00

8482.30.00

001

001

0

0

Rolamentos para sistemas de transmissão de turbinas eólicas (MainBearing), compostos por anéis, elementos rolantes em forma de tonéis e uma gaiola, revestidos por carbono-diamante, com diâmetro externo de 1.580 mm (+0/-160 mm) e diâmetro interno de 1.120 mm (+0/-0,125 mm), largura do anel externo de 462 mm (+0/-0,250 mm) e do anel interno de 462 mm (+0/-0,400 mm), com classificação de carga dinâmica de 19.500 kN e carga estática de 52.500 kN

Rolamentos para sistemas de transmissão de turbinas eólicas (MainBearing), compostos por anéis, elementos rolantes em forma de tonéis e uma gaiola, revestidos por carbono-diamante, com diâmetro externo de 1.580 mm (+0/-160 mm) e diâmetro interno de 1.120 mm (+0/-0,125 mm), largura do anel externo de 462 mm (+0/-0,250 mm) e do anel interno de 462 mm (+0/-0,400 mm), com classificação de carga dinâmica de 19.500 kN e carga estática de 52.500 kN

1.000

1.000

unidades

unidades

Art. 2º Inciso 3

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

8537.20.90

001

0

Equipamentos do tipo "Generator Circuit Breaker System", conhecidos comercialmente como Disjuntores de Gerador Trifásico, com tensão máxima nominal de 33 kV, corrente nominal superior ou igual 5,95 kA e inferior ou igual à 50 kA, corrente de curto-circuito simétrica superior ou igual à 63 kA e inferior ou igual à 300 kA

25

unidades

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

8537.20.90

8537.20.90

001

001

0

0

Equipamentos do tipo "Generator Circuit Breaker System", conhecidos comercialmente como Disjuntores de Gerador Trifásico, com tensão máxima nominal de 33 kV, corrente nominal superior ou igual 5,95 kA e inferior ou igual à 50 kA, corrente de curto-circuito simétrica superior ou igual à 63 kA e inferior ou igual à 300 kA

Equipamentos do tipo "Generator Circuit Breaker System", conhecidos comercialmente como Disjuntores de Gerador Trifásico, com tensão máxima nominal de 33 kV, corrente nominal superior ou igual 5,95 kA e inferior ou igual à 50 kA, corrente de curto-circuito simétrica superior ou igual à 63 kA e inferior ou igual à 300 kA

25

25

unidades

unidades

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

8537.20.90

002

0

Equipamentos do tipo "Plug and Switch System", conhecidos como "módulos isolados a gás para proteção, conexão e manobra de transformadores, geradores ou circuitos alimentadores de alta tensão, em subestações de energia elétrica", com tensão nominal de trabalho igual ou superior a 72,5 kV, compostos de chaves seccionadoras, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares, podendo conter também, na sua montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto

50

unidades

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

8537.20.90

8537.20.90

002

002

0

0

Equipamentos do tipo "Plug and Switch System", conhecidos como "módulos isolados a gás para proteção, conexão e manobra de transformadores, geradores ou circuitos alimentadores de alta tensão, em subestações de energia elétrica", com tensão nominal de trabalho igual ou superior a 72,5 kV, compostos de chaves seccionadoras, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares, podendo conter também, na sua montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto

Equipamentos do tipo "Plug and Switch System", conhecidos como "módulos isolados a gás para proteção, conexão e manobra de transformadores, geradores ou circuitos alimentadores de alta tensão, em subestações de energia elétrica", com tensão nominal de trabalho igual ou superior a 72,5 kV, compostos de chaves seccionadoras, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares, podendo conter também, na sua montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto

50

50

unidades

unidades

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

8544.60.00

002

0

Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV e inferior a 230 kV

700

unidades

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

8544.60.00

8544.60.00

002

002

0

0

Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV e inferior a 230 kV

Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV e inferior a 230 kV

700

700

unidades

unidades

Art. 2º Inciso 3

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

9001.30.00

001

2

Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo

26.000.000

unidades

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

20/10/2023

9001.30.00

9001.30.00

001

001

2

2

Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo

Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo

26.000.000

26.000.000

unidades

unidades

Art. 2º Inciso 3

Art. 2º Inciso 3

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023

9021.90.99

001

0

Sistema de fixação de eletrodo implantável, destinado à fixação de eletrodo no crânio, sendo acessórios para neuroestimuladores para tratamento de doença de Parkinson, tremor essencial e distonia

1.200

unidades

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

20/10/2023

9021.90.99

9021.90.99

001

001

0

0

Sistema de fixação de eletrodo implantável, destinado à fixação de eletrodo no crânio, sendo acessórios para neuroestimuladores para tratamento de doença de Parkinson, tremor essencial e distonia

Sistema de fixação de eletrodo implantável, destinado à fixação de eletrodo no crânio, sendo acessórios para neuroestimuladores para tratamento de doença de Parkinson, tremor essencial e distonia

1.200

1.200

unidades

unidades

Art. 2º Inciso 1

Art. 2º Inciso 1

21/10/2022

21/10/2022

20/10/2023

20/10/2023