RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP) O CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS - CONFERT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Decreto nº 10.991, de 22 de março de 2022, resolve: Art. 1º Fica ...
Norma
17/10/2022
#257900
Norma
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP) O CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS - CONFERT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Decreto nº 10.991, de 22 de março de 2022, resolve: Art. 1º Fica ...
Perguntas e respostas
Quem são os membros do Grupo de Trabalho?
Os membros do Grupo de Trabalho incluem representantes de órgãos e entidades como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, EMBRAPA, Fórum Nacional de Governadores, ABISOLO, SINPRIFERT/ANDA, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.
Como será a frequência das reuniões do Grupo de Trabalho?
O Grupo de Trabalho se reunirá quinzenalmente em caráter ordinário e poderá realizar reuniões extraordinárias mediante convocação do coordenador.
Os membros do Grupo de Trabalho serão remunerados?
Não, a participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço relevante, não remunerada.
Quais são as principais atribuições do Grupo de Trabalho?
As principais atribuições do Grupo de Trabalho incluem propor um modelo de governança para o CEFENP, definir o escopo de cinco hubs de Inovação temáticos no Brasil, apresentar propostas de infraestrutura e recursos, elaborar um Plano Estratégico e criar um Relatório Final das Atividades.
Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho instituído pelo CONFERT?
O objetivo do Grupo de Trabalho é elaborar uma proposta de criação e monitoramento da implantação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CEFENP), com sede principal no estado do Rio de Janeiro.
O que é o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT)?
O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT) é um órgão responsável por regulamentar e promover ações relacionadas a fertilizantes e nutrição de plantas no Brasil.
Quando o Grupo de Trabalho realizará sua primeira reunião?
O Grupo de Trabalho fará sua primeira reunião em até trinta dias a partir de sua instituição.
O que são hubs de Inovação temáticos?
Hubs de Inovação temáticos são centros especializados em diferentes áreas de inovação, que no contexto do CEFENP, estarão vinculados à sede principal no Rio de Janeiro.
Qual é o quórum necessário para as reuniões do Grupo de Trabalho?
O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria simples e as decisões serão tomadas por consenso.
Qual é a duração do Grupo de Trabalho?
O Grupo de Trabalho terá duração de noventa dias, prorrogáveis por igual período.
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