Solução de Consulta Cosit nº 98226, de 25 de outubro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8517.79.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Módulo gerenciador de rotas de comutação (Módulo Supervisor) de equipamento comutador de pacotes de dados (switch) para redes de computadores.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, RGC/TIPI-1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.