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Norma
27/10/2022
#176883
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 412, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e a Tarifa Externa Comum, incluindo modificações em códigos tarifários e alíquotas de imposto de importação.
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 18/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto na Decisão nº 31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução nº 18/22 do Grupo Mercado Comum, e na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 199ª reunião ordinária, ocorrida em 19 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, conforme quadro a seguir:
SITUAÇÃO ATUAL |
MODIFICAÇÃO APROVADA |
||||
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
3908.10.24 |
Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga |
12,6 |
3908.10.24 |
SUPRIMIDO |
|
3908.10.25 |
Poliamida-6, sem carga |
12,6 |
|||
3908.10.26 |
Poliamida-6,6, sem carga |
12,6 |
|||
4002.20.90 |
Outras |
10,8 |
4002.20.9 |
Outras |
|
4002.20.91 |
1,2-polibutadieno sindiotáctico |
0 |
|||
4002.20.99 |
Outras |
10,8 |
|||
8714.93.10 |
Cubos, exceto de freios (travões) |
16 |
8714.93.1 |
Cubos, exceto de freios (travões) |
|
8714.93.11 |
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete |
0 |
|||
8714.93.19 |
Outros |
16 |
|||
8714.96.00 |
--Pedais e pedaleiros, e suas partes |
16 |
8714.96 |
--Pedais e pedaleiros, e suas partes |
|
8714.96.1 |
Pedaleiros e suas partes |
||||
8714.96.11 |
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco) |
16 |
|||
8714.96.12 |
Pedivelas de peça única (monobloco) |
16 |
|||
8714.96.19 |
Outros |
0 |
|||
8714.96.90 |
Outros |
16 |
|||
8714.99.90 |
Outros |
16 |
8714.99.20 |
Caixas de direção sem rosca |
0 |
8714.99.90 |
Outros |
16 |
|||
9018.39.24 |
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE) |
16 |
9018.39.24 |
SUPRIMIDO |
|
9018.39.26 |
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico |
16 |
|||
SITUAÇÃO ATUAL
MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM
DESCRIÇÃO
TEC %
NCM
DESCRIÇÃO
TEC %
3908.10.24
Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga
12,6
3908.10.24
SUPRIMIDO
3908.10.25
Poliamida-6, sem carga
12,6
3908.10.26
Poliamida-6,6, sem carga
12,6
4002.20.90
Outras
10,8
4002.20.9
Outras
4002.20.91
1,2-polibutadieno sindiotáctico
0
4002.20.99
Outras
10,8
8714.93.10
Cubos, exceto de freios (travões)
16
8714.93.1
Cubos, exceto de freios (travões)
8714.93.11
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
0
8714.93.19
Outros
16
8714.96.00
--Pedais e pedaleiros, e suas partes
16
8714.96
--Pedais e pedaleiros, e suas partes
8714.96.1
Pedaleiros e suas partes
8714.96.11
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)
16
8714.96.12
Pedivelas de peça única (monobloco)
16
8714.96.19
Outros
0
8714.96.90
Outros
16
8714.99.90
Outros
16
8714.99.20
Caixas de direção sem rosca
0
8714.99.90
Outros
16
9018.39.24
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
16
9018.39.24
SUPRIMIDO
9018.39.26
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico
16
SITUAÇÃO ATUAL
MODIFICAÇÃO APROVADA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO ATUAL
MODIFICAÇÃO APROVADA
MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM
DESCRIÇÃO
TEC %
NCM
DESCRIÇÃO
TEC %
NCM
NCM
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
TEC %
TEC %
NCM
NCM
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
TEC %
TEC %
3908.10.24
Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga
12,6
3908.10.24
SUPRIMIDO
3908.10.24
3908.10.24
Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga
Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga
12,6
12,6
3908.10.24
3908.10.24
SUPRIMIDO
SUPRIMIDO
3908.10.25
Poliamida-6, sem carga
12,6
3908.10.25
3908.10.25
Poliamida-6, sem carga
Poliamida-6, sem carga
12,6
12,6
3908.10.26
Poliamida-6,6, sem carga
12,6
3908.10.26
3908.10.26
Poliamida-6,6, sem carga
Poliamida-6,6, sem carga
12,6
12,6
4002.20.90
Outras
10,8
4002.20.9
Outras
4002.20.90
4002.20.90
Outras
Outras
10,8
10,8
4002.20.9
4002.20.9
Outras
Outras
4002.20.91
1,2-polibutadieno sindiotáctico
0
4002.20.91
4002.20.91
1,2-polibutadieno sindiotáctico
1,2-polibutadieno sindiotáctico
0
0
4002.20.99
Outras
10,8
4002.20.99
4002.20.99
Outras
Outras
10,8
10,8
8714.93.10
Cubos, exceto de freios (travões)
16
8714.93.1
Cubos, exceto de freios (travões)
8714.93.10
8714.93.10
Cubos, exceto de freios (travões)
Cubos, exceto de freios (travões)
16
16
8714.93.1
8714.93.1
Cubos, exceto de freios (travões)
Cubos, exceto de freios (travões)
8714.93.11
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
0
8714.93.11
8714.93.11
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
0
0
8714.93.19
Outros
16
8714.93.19
8714.93.19
Outros
Outros
16
16
8714.96.00
--Pedais e pedaleiros, e suas partes
16
8714.96
--Pedais e pedaleiros, e suas partes
8714.96.00
8714.96.00
--Pedais e pedaleiros, e suas partes
--Pedais e pedaleiros, e suas partes
16
16
8714.96
8714.96
--Pedais e pedaleiros, e suas partes
--Pedais e pedaleiros, e suas partes
8714.96.1
Pedaleiros e suas partes
8714.96.1
8714.96.1
Pedaleiros e suas partes
Pedaleiros e suas partes
8714.96.11
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)
16
8714.96.11
8714.96.11
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)
16
16
8714.96.12
Pedivelas de peça única (monobloco)
16
8714.96.12
8714.96.12
Pedivelas de peça única (monobloco)
Pedivelas de peça única (monobloco)
16
16
8714.96.19
Outros
0
8714.96.19
8714.96.19
Outros
Outros
0
0
8714.96.90
Outros
16
8714.96.90
8714.96.90
Outros
Outros
16
16
8714.99.90
Outros
16
8714.99.20
Caixas de direção sem rosca
0
8714.99.90
8714.99.90
Outros
Outros
16
16
8714.99.20
8714.99.20
Caixas de direção sem rosca
Caixas de direção sem rosca
0
0
8714.99.90
Outros
16
8714.99.90
8714.99.90
Outros
Outros
16
16
9018.39.24
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
16
9018.39.24
SUPRIMIDO
9018.39.24
9018.39.24
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
16
16
9018.39.24
9018.39.24
SUPRIMIDO
SUPRIMIDO
9018.39.26
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico
16
9018.39.26
9018.39.26
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico
16
16
Art. 2º Ficam incluídos os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul e respectivas alíquotas do Imposto de Importação no Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, conforme quadro a seguir:
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
ANEXO III CMC 08/22 (%) |
ALÍQUOTA APLICADA (%) |
FUNDAMENTAÇÃO |
3908.10.25 |
Poliamida-6, sem carga |
12,6 |
11,2 |
Art. 7º |
|
3908.10.26 |
Poliamida-6,6, sem carga |
12,6 |
11,2 |
Art. 7º |
|
4002.20.91 |
1,2-polibutadieno sindiotáctico |
0 |
0 |
||
4002.20.99 |
Outras |
10,8 |
9,6 |
Art. 7º |
|
8714.93.11 |
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete |
0 |
0 |
||
8714.93.19 |
Outros |
16 |
14,4 |
12,8 |
Art. 7º |
8714.96.11 |
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco) |
16 |
14,4 |
12,8 |
Art. 7º |
8714.96.12 |
Pedivelas de peça única (monobloco) |
16 |
14,4 |
12,8 |
Art. 7º |
8714.96.19 |
Outros |
0 |
0 |
||
8714.96.90 |
Outros |
16 |
14,4 |
12,8 |
Art. 7º |
8714.99.20 |
Caixas de direção sem rosca |
0 |
0 |
||
9018.39.26 |
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico |
16 |
14,4 |
12,8 |
Art. 7º |
NCM
DESCRIÇÃO
TEC (%)
ANEXO III CMC 08/22 (%)
ALÍQUOTA APLICADA (%)
FUNDAMENTAÇÃO
3908.10.25
Poliamida-6, sem carga
12,6
11,2
Art. 7º
3908.10.26
Poliamida-6,6, sem carga
12,6
11,2
Art. 7º
4002.20.91
1,2-polibutadieno sindiotáctico
0
0
4002.20.99
Outras
10,8
9,6
Art. 7º
8714.93.11
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
0
0
8714.93.19
Outros
16
14,4
12,8
Art. 7º
8714.96.11
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)
16
14,4
12,8
Art. 7º
8714.96.12
Pedivelas de peça única (monobloco)
16
14,4
12,8
Art. 7º
8714.96.19
Outros
0
0
8714.96.90
Outros
16
14,4
12,8
Art. 7º
8714.99.20
Caixas de direção sem rosca
0
0
9018.39.26
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico
16
14,4
12,8
Art. 7º
NCM
DESCRIÇÃO
TEC (%)
ANEXO III CMC 08/22 (%)
ALÍQUOTA APLICADA (%)
FUNDAMENTAÇÃO
NCM
NCM
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
TEC (%)
TEC (%)
ANEXO III CMC 08/22 (%)
ANEXO III CMC 08/22 (%)
ALÍQUOTA APLICADA (%)
ALÍQUOTA APLICADA (%)
FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
3908.10.25
Poliamida-6, sem carga
12,6
11,2
Art. 7º
3908.10.25
3908.10.25
Poliamida-6, sem carga
Poliamida-6, sem carga
12,6
12,6
11,2
11,2
Art. 7º
Art. 7º
3908.10.26
Poliamida-6,6, sem carga
12,6
11,2
Art. 7º
3908.10.26
3908.10.26
Poliamida-6,6, sem carga
Poliamida-6,6, sem carga
12,6
12,6
11,2
11,2
Art. 7º
Art. 7º
4002.20.91
1,2-polibutadieno sindiotáctico
0
0
4002.20.91
4002.20.91
1,2-polibutadieno sindiotáctico
1,2-polibutadieno sindiotáctico
0
0
0
0
4002.20.99
Outras
10,8
9,6
Art. 7º
4002.20.99
4002.20.99
Outras
Outras
10,8
10,8
9,6
9,6
Art. 7º
Art. 7º
8714.93.11
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
0
0
8714.93.11
8714.93.11
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
0
0
0
0
8714.93.19
Outros
16
14,4
12,8
Art. 7º
8714.93.19
8714.93.19
Outros
Outros
16
16
14,4
14,4
12,8
12,8
Art. 7º
Art. 7º
8714.96.11
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)
16
14,4
12,8
Art. 7º
8714.96.11
8714.96.11
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)
Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)
16
16
14,4
14,4
12,8
12,8
Art. 7º
Art. 7º
8714.96.12
Pedivelas de peça única (monobloco)
16
14,4
12,8
Art. 7º
8714.96.12
8714.96.12
Pedivelas de peça única (monobloco)
Pedivelas de peça única (monobloco)
16
16
14,4
14,4
12,8
12,8
Art. 7º
Art. 7º
8714.96.19
Outros
0
0
8714.96.19
8714.96.19
Outros
Outros
0
0
0
0
8714.96.90
Outros
16
14,4
12,8
Art. 7º
8714.96.90
8714.96.90
Outros
Outros
16
16
14,4
14,4
12,8
12,8
Art. 7º
Art. 7º
8714.99.20
Caixas de direção sem rosca
0
0
8714.99.20
8714.99.20
Caixas de direção sem rosca
Caixas de direção sem rosca
0
0
0
0
9018.39.26
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico
16
14,4
12,8
Art. 7º
9018.39.26
9018.39.26
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico
Cateteres intravenosos periféricos, de plástico
16
16
14,4
14,4
12,8
12,8
Art. 7º
Art. 7º
Art. 3º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul listados no quadro a seguir:
NCM |
3908.10.24 |
4002.20.90 |
8714.93.10 |
8714.96.00 |
9018.39.24 |
NCM
3908.10.24
4002.20.90
8714.93.10
8714.96.00
9018.39.24
NCM
NCM
NCM
3908.10.24
3908.10.24
3908.10.24
4002.20.90
4002.20.90
4002.20.90
8714.93.10
8714.93.10
8714.93.10
8714.96.00
8714.96.00
8714.96.00
9018.39.24
9018.39.24
9018.39.24
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Presidente do Comitê Substituto
Perguntas e respostas
Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex)?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) é responsável por gerir e deliberar sobre políticas de comércio exterior, incluindo a alteração de tarifas e nomenclaturas de produtos.
Qual é a alíquota aplicada para o código NCM 9018.39.26 (Cateteres intravenosos periféricos, de plástico) após a alteração?
A alíquota aplicada para o código NCM 9018.39.26 (Cateteres intravenosos periféricos, de plástico) após a alteração é de 12,8%.
Quando a Resolução mencionada entra em vigor?
A Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Qual é a alíquota aplicada para o código NCM 3908.10.25 (Poliamida-6, sem carga) após a alteração?
A alíquota aplicada para o código NCM 3908.10.25 (Poliamida-6, sem carga) após a alteração é de 11,2%.
O que foi alterado na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021?
Foram alterados os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), conforme estabelecido na Resolução nº 18/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Quais códigos NCM foram excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021?
Os códigos NCM excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, incluem:
- 3908.10.24
- 4002.20.90
- 8714.93.10
- 8714.96.00
- 9018.39.24
O que é a Tarifa Externa Comum (TEC)?
A Tarifa Externa Comum (TEC) é uma tarifa aplicada de forma uniforme pelos países membros do Mercosul sobre as importações de produtos de fora do bloco econômico.
Qual é a alíquota aplicada para o código NCM 8714.96.11 (Pedaleiros com pedivelas de peça única) após a alteração?
A alíquota aplicada para o código NCM 8714.96.11 (Pedaleiros com pedivelas de peça única) após a alteração é de 12,8%.
Quais são alguns exemplos de códigos NCM que foram modificados?
Alguns exemplos de códigos NCM modificados incluem:
- 3908.10.24 (Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga) foi suprimido.
- 4002.20.90 (Outras) foi alterado para 4002.20.9.
- 8714.93.10 (Cubos, exceto de freios) foi alterado para 8714.93.1.
O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul para facilitar o comércio e a integração econômica entre eles.
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