Solução de Consulta Cosit nº 98256, de 1º de novembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6810.19.00
Mercadoria: Bloco de concreto compacto, não vazado e não armado, em formato de prisma, destinado à pavimentação intertravada de pisos, também designado como "paver", com dimensões de 10 x 20 x 6 cm (largura x comprimento x altura) e peso de 3 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.