Solução de Consulta Cosit nº 98260, de 1º de novembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3822.19.90
Mercadoria: Estojo (kit) de teste rápido imunocromatográfico de fluxo lateral para a detecção de sangue oculto humano em amostras de fezes, contendo 25 cassetes plásticos com membrana de nitrocelulose pré-revestida por anticorpos anti-hemoglobina (dispositivo de teste) e 25 tubos de coleta de amostra com solução tampão de extração; para uso profissional de diagnóstico in vitro; apresentado em caixa de papel.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 ij) do Capítulo 30), RGI 6 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.