Solução de Consulta Cosit nº 98017, de 3 de novembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3203.00.30
Mercadoria: Preparação em pó à base do extrato tintorial da semente de urucum, contendo fubá de milho e óleo de soja, utilizada na culinária como corante avermelhado, apresentada em potes de 50 g, denominada comercialmente "Corante Urucum ou Colorau".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 32) e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 272, de 19/11/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 2.057, 9 de dezembro de 2021.