Solução de Consulta Cosit nº 98140, de 3 de novembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2514.00.00
Mercadoria: Ardósia em pó, com granulometria entre 0,3 e 0,8 mm, obtida como resíduo do corte da pedra de ardósia, utilizada como remineralizador e condicionador do solo para agricultura, apresentada a granel ou em sacos, comercialmente denominada "Pó de pedra ardósia".
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 do Capítulo 25) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021.