Solução de Consulta Cosit nº 98264, de 7 de novembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8421.21.00
Mercadoria: Estação de tratamento de água compacta e móvel (dimensões de 0,95 m x 1,00 m x 2,10 m), dotada de motor, filtros e válvulas automáticas para captação da água de mananciais, poços e outras fontes, levando-a com pressão e volume controlados para passar pelo filtro e após pela desinfecção por UV e por desinfecção química, potabilizando a água.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 da NCM/SH, Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução GECEX nº 272, de 19/11/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052 de 2021.