DECISÕES DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Qual foi o valor da sanção aplicada ao Centro Oeste Comércio e Serviços EIRELI?

A sanção aplicada foi no valor de R$ 219.035,28 (duzentos e dezenove mil, trinta e cinco reais e vinte e oito centavos).

Quais resoluções e orientações interpretativas da CMED foram citadas nas decisões?

Foram citadas a Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, e a Orientação Interpretativa CMED nº 2, de 13 de novembro de 2006. Em um dos casos, também foi mencionada a Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro de 2006.

O que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão responsável por regular o mercado de medicamentos no Brasil, incluindo a definição de preços e a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas.

O que é uma sanção pecuniária?

Uma sanção pecuniária é uma penalidade financeira aplicada a uma empresa ou indivíduo por violar normas ou regulamentos.

Qual é a função do Secretário-Executivo da CMED?

O Secretário-Executivo da CMED tem a função de tomar decisões sobre processos administrativos relacionados a infrações no mercado de medicamentos, como a aplicação de sanções pecuniárias.

Qual foi o valor da sanção aplicada à Visão Distribuidora de Medicamentos LTDA?

A sanção aplicada foi no valor de R$ 3.327,55 (três mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

Qual foi o valor da sanção aplicada à Martins Distribuição e Logística EIRELI?

A sanção aplicada foi no valor de R$ 1.090,76 (um mil, noventa reais e setenta e seis centavos).

Qual foi a infração cometida pelas empresas mencionadas no documento?

As empresas mencionadas cometeram a infração de vender ou oferecer medicamentos por preços superiores ao permitido para vendas destinadas à Administração Pública.

Quais são os artigos da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, mencionados nas decisões?

Os artigos mencionados são o Artigo 2º e o Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.

Qual foi o valor da sanção aplicada à BD Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA?

A sanção aplicada foi no valor de R$ 20.764,68 (vinte mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Qual foi o valor da sanção aplicada à Avant Flex Comércio de Produtos Terapêuticos EIRELI (DROGANAVES)?

A sanção aplicada foi no valor de R$ 998,84 (novecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Qual foi o valor da sanção aplicada à ACÁCIA Comércio de Medicamentos LTDA?

A sanção aplicada foi no valor de R$ 818,07 (oitocentos e dezoito reais e sete centavos).

Qual foi o valor da sanção aplicada à MDF Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares LTDA (MUNDIFARMA)?

A sanção aplicada foi no valor de R$ 92.501,07 (noventa e dois mil, quinhentos e um reais e sete centavos).

Qual foi o valor da sanção aplicada à Riobahiafarma Comércio e Distribuição de Produtos Médicos e Cosméticos LTDA?

A sanção aplicada foi no valor de R$ 818,07 (oitocentos e dezoito reais e sete centavos).