PORTARIA GSI-PR Nº 115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera o Regulamento que dispõe sobre a Medalha da Segurança Presidencial, o Patrono da Segurança Presidencial e o Dia da Segurança Presidencial. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, caput, da Constituição...
Norma
16/11/2022
#256314
Norma
PORTARIA GSI-PR Nº 115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA GSI-PR Nº 115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera o Regulamento que dispõe sobre a Medalha da Segurança Presidencial, o Patrono da Segurança Presidencial e o Dia da Segurança Presidencial. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, caput, da Constituição...
Perguntas e respostas
O que é a Medalha da Segurança Presidencial?
A Medalha da Segurança Presidencial é uma condecoração concedida pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, mediante proposta do Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial.
Quem pode propor a concessão da Medalha da Segurança Presidencial?
A proposta para a concessão da Medalha da Segurança Presidencial deve ser feita pelo Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quando a Portaria GSI-PR nº 99, de 3 de março de 2022, foi alterada?
A Portaria GSI-PR nº 99, de 3 de março de 2022, foi alterada em 16 de novembro de 2022.
Qual é a base legal para o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República editar a portaria de concessão da Medalha da Segurança Presidencial?
A base legal é o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, caput, da Constituição, e o art. 5º do Decreto nº 9.502, de 12 de setembro de 2018.
Quem edita a portaria de concessão da Medalha da Segurança Presidencial?
A portaria de concessão da Medalha da Segurança Presidencial é editada pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
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