18/11/2022
Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.
ALTERADA pela Portaria PTE 76/23.
REVOGADOS os arts. 1º ao 9º e os arts. 11 e 12 pela Portaria PTE 181/23.
REVOGADA pela Portaria PTE 111/2024.
