Solução de Consulta Cosit nº 98293, de 28 de novembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 3002.49.99
Mercadoria: Cultura de bactéria (microrganismo) Azospirillum brasiliense para fins técnicos (favorecer o crescimento das plantas), contendo água e glicerol, apresentada na forma de um líquido amarelo em saco plástico de 3 litros, com indicação para inoculação em culturas de milho e trigo.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.