Solução de Consulta Cosit nº 98294, de 28 de novembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 1905.90.90
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Bolo assado, pronto para consumo humano, composto basicamente de farinha de trigo, água, açúcar, ovo, manteiga, fermento químico e leite, podendo ser de diferentes sabores, tais como chocolate, coco, fubá, laranja, aipim ou recheados de doces e frutas, com peso líquido de 0,7 kg a 1,5 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.