A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou o lançamento do sistema Integra-CNPJ, que entrará em produção a partir de 12/12/2022. Esse sistema permitirá que administradores de fundos de investimento obtenham o número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) diretamente por meio do registro do fundo na CVM.
A integração será realizada por meio de uma aplicação API desenvolvida pela Receita Federal do Brasil (RFB) através da RedeSIM. Após o envio e aprovação das informações cadastrais do fundo pela CVM, o número de registro será gerado em tempo real e informado ao administrador do fundo.
A partir da implantação do Integra-CNPJ, os administradores de fundos não deverão mais obter o registro no CNPJ previamente com a RFB, mas sim diretamente via plataforma SGF da CVM. Novos registros no CNPJ para fundos de investimento devem ser obtidos apenas se o registro puder ser finalizado no Sistema SGF até 11/12/2022.
Para fundos que já possuem CNPJ concedido antes da implantação do Integra-CNPJ, mas ainda não registrados na CVM, os administradores não devem utilizar esses CNPJs para novos registros. Em casos indispensáveis, a CVM deve ser contatada para apoio no processo de registro manual.
Em caso de conflitos ou problemas com o novo sistema, a CVM pode ser contatada pelo suporte externo via [email protected].
Inicialmente, o sistema Integra-CNPJ prevê apenas a integração no registro do fundo no CNPJ. Futuramente, serão adicionadas funcionalidades para alterações cadastrais e cancelamento do registro no CNPJ.
A CVM e a RFB esperam que essa integração torne a gestão cadastral dos fundos de investimento mais intuitiva, simples e dinâmica, além de garantir mais consistência das informações cadastrais nos órgãos públicos.
