Ofício Circular CVM/SIN 02/22

O registro dos FMP-FGTS ocorre por meio de acesso à guia na tela de registro de fundos denominada “FI – Fundos de Investimento 555 e FMP-FGTS”, e a indicação, na aba cadastral “Caracterização”, da Classe/Tipo “FMP-FGTS” para o fundo.

Para ETF e FMP-FGTS, após o registro do fundo no SGF, a instituição administradora deve aguardar manifestação específica e formal da superintendência para considerar o pedido de registro deferido, conforme o artigo 8º da Instrução CVM nº 359 e artigo 3º da Instrução CVM nº 279.

O uso do sistema CVMWeb será descontinuado para objetivos cadastrais, mas continuará sendo utilizado para o envio de informações periódicas, como Informe Diário, Perfil Mensal, CDA, balancetes e Demonstrações Financeiras auditadas.

Continuam aplicáveis os esclarecimentos prestados pelo Ofício Circular nº 6/2021/CVM/SIN, especialmente sobre procedimentos específicos para a alteração cadastral de prestadores de serviço do fundo, operações de transformação e o uso do SGF para fundos registrados na vigência do CVMWeb.

Os administradores de fundos de investimento acessam o SGF por meio de seu login e senha da CVMWeb.

O SGF permite o registro de fundos, atualização de informações cadastrais, registros de integralização de cotas, alterações de data de encerramento de exercício social, substituição da instituição administradora ou outros participantes, e o encerramento dos fundos. Além disso, permite a consulta a protocolos de registros e alterações realizadas.

Para concluir a análise e deferimento de pedidos de registro de FMP-FGTS, ETF ou FAPI ainda em análise, deve ser lançado uma operação de registro desse fundo no sistema SGF.

As Instruções CVM nº 279, 359 e 423 regulam, respectivamente, os Fundos Mútuos de Privatização - FMP-FGTS, os Fundos de Investimento em Índice de Mercado - ETF, e os Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI.

O Sistema de Gestão de Fundos de Investimento (SGF) é uma plataforma lançada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a gestão de informações cadastrais de fundos de investimento regulados pelas Instruções CVM nº 279, 359 e 423. Ele permite o registro, acompanhamento e alteração de informações dos fundos ao longo de sua existência.

Para esclarecimentos adicionais sobre o SGF, deve-se contatar a Gerência de Acompanhamento de Fundos - GIFI, por meio do endereço eletrônico [email protected].

O envio do regulamento inicial e suas versões subsequentes deve ser realizado exclusivamente por meio do SGF.