REVOGA A LEI Nº 13.179, DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS; A LEI Nº 13.191, DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E O ART. 4º DA LEI Nº 14.203, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA E ADOTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC – NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO. AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. PEQUENO VALOR. FORNECEDOR. COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS. LANCE ELETRÔNICO. MENOR VALOR. PREÇO. SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL DE COTAÇÃO ELETRÔNICA. INTERNET. LEI FEDERAL 8.666/93. LEI Nº 13.179. PREGÃO ELETRÔNICO. LEI Nº 13.191. REVOGAÇÃO. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. RDC. OBRAS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA. ELABORAÇÃO. EXECUÇÃO. CARÁTER EXCEPCIONAL. LEI Nº 14.203. ALTERAÇÃO.
