PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 71, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Quais matérias são abordadas nas provas do concurso para Procurador Federal de 2ª Categoria?

As matérias são distribuídas em três grupos: Grupo I (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Econômico, Direito Tributário, Direito da Seguridade Social e Direito Ambiental), Grupo II (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional Público) e Grupo III (Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação).

O que acontece se um candidato faltar a uma das provas do concurso para Procurador Federal de 2ª Categoria?

O candidato que faltar a uma das provas será automaticamente eliminado do certame.

Quais são as provas exigidas no concurso para Procurador Federal de 2ª Categoria?

O concurso compreende 4 provas escritas, 1 prova oral e aferição de títulos.

Quais atividades podem ser consideradas para a comprovação de prática jurídica no concurso para Procurador Federal de 2ª Categoria?

Podem ser consideradas atividades jurídicas desempenhadas por servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública, participação em programas de estágio de pós-graduação em Direito, e atividades desenvolvidas como estudante de curso de Direito cumprindo estágio regular e supervisionado.

Quais são as reservas de vagas no concurso para Procurador Federal de 2ª Categoria?

Do total de vagas ofertadas, 5% são reservadas para candidatos com deficiência física e 20% para candidatos negros que declararem tal condição no momento da pré-inscrição.

Qual é a validade dos documentos do concurso após a homologação?

Após a homologação do concurso, os documentos respectivos serão arquivados por 5 anos.

Onde são realizadas as provas do concurso para Procurador Federal de 2ª Categoria?

As provas escritas são realizadas nas cidades constantes de anexo ao Edital, enquanto a prova oral é realizada exclusivamente em Brasília-DF.

Quais dispositivos da Instrução Normativa AGU nº 1, de 2009, foram revogados?

Foram revogados os §§ 1º e 2º do art. 6º; art. 10; § 2º do art. 19-A; § 2º do art. 19-B; parágrafo único do art. 19-C; arts. 27 a 37; § 3º do art. 39; § 5º do art. 43; V do art. 44; e § 2º do art. 59.

Como é feita a classificação final dos candidatos no concurso para Procurador Federal de 2ª Categoria?

Os candidatos inscritos e aprovados terão somados os pontos obtidos nas provas e nos títulos apresentados, considerando-se separadamente as vagas de ampla concorrência e aquelas reservadas a candidatos negros e com deficiência.

Quais são os requisitos para a inscrição no concurso para Procurador Federal de 2ª Categoria?

Os candidatos aprovados e classificados nas provas discursivas devem requerer sua inscrição no certame dentro do prazo determinado e entregar todos os documentos exigidos no Edital.