Solução de Consulta Cosit nº 98321, de 16 de dezembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 0904.11.00
Mercadoria: Grãos de pimenta-do-reino (gênero Piper), secos, comercializados em sacos de até 50 kg ou a granel.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.