RESOLUÇÃO CREDEN/GSI-PR Nº 23, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Defesa?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Comando da Marinha, Comando do Exército, e Comando da Aeronáutica.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas da área prioritária de Biossegurança e Bioproteção?

O objetivo é elaborar, aplicar e analisar as respostas de questionário de coleta de informações para a avaliação de riscos das infraestruturas críticas da área prioritária de Biossegurança e Bioproteção.

Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho de acompanhamento da elaboração dos Projetos Básico e Executivo de construção do Laboratório NB4?

O objetivo é acompanhar a elaboração dos Projetos Básico e Executivo de construção do Laboratório NB4, na área prioritária de Biossegurança e Bioproteção.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Governo Digital?

O objetivo é elaborar a lista priorizada de infraestruturas críticas identificadas no setor de Governo Digital, na área prioritária de Governo Digital.

Quais instituições compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Barragens?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Regional, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Agência Nacional de Energia Elétrica, Agência Nacional de Mineração, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, e Comitê Brasileiro de Barragens.

Qual é o prazo para conclusão das atividades dos Grupos Técnicos e de Trabalho?

As atividades serão concluídas no prazo de até 1 ano a contar da data de publicação do ato de designação dos representantes, titular e suplente, de cada órgão ou entidade que compõem os grupos.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis?

O objetivo é identificar as ameaças, vulnerabilidades e medidas de controle das infraestruturas críticas do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, na área prioritária de Energia.

O que são os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo?

Os Grupos Técnicos são equipes formadas para desenvolver ações e apresentar produtos específicos necessários à implementação das decisões da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Governo Digital?

O grupo é composto por representantes do Ministério da Economia, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Secretaria Geral da Presidência da República, Serviço Federal de Processamento de Dados, e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Transportes Terrestres?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Infraestrutura, Ministério do Desenvolvimento Regional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Engenharia e Construção do Exército, Agência Nacional de Transportes Terrestres, e Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Transportes Terrestres?

O objetivo é avaliar os riscos das infraestruturas críticas do setor de Transportes Terrestres, na área prioritária de Transportes.

Quais normativos foram revogados por esta Resolução?

Foram revogados os seguintes normativos: Resolução GSI/PR nº 14, de 24 de fevereiro de 2022; Resolução GSI/PR nº 15, de 9 de março de 2022; e Resolução GSI/PR nº 17, de 29 de março de 2022.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Finanças?

O objetivo é acompanhar o setor de Finanças, na área prioritária de Finanças.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Defesa?

O objetivo é desenvolver estudos de interdependências do setor de Defesa, na área prioritária de Defesa.

Quais órgãos compõem o Grupo de Trabalho de acompanhamento da elaboração dos Projetos Básico e Executivo de construção do Laboratório NB4?

O grupo é composto por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Barragens?

O objetivo é elaborar o diagnóstico nacional de segurança das infraestruturas críticas do setor de Barragens, na área prioritária de Águas.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Transportes Aquaviários?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Infraestrutura, Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, Comando da Marinha, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Comunicações?

O objetivo é acompanhar os setores de Telecomunicações, Radiodifusão e Serviços Postais, na área prioritária de Comunicações.

Quais instituições compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Comunicações?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações, Comando da Marinha, Comando do Exército, Comando da Aeronáutica, Agência Nacional de Telecomunicações, Empresa Brasil de Comunicação, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Associação Brasileira de Rádio e Televisão, e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Transportes Aéreos?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Secretaria Nacional de Aviação Civil, Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, e Agência Nacional de Aviação Civil.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Transportes Aéreos?

O objetivo é avaliar os riscos das infraestruturas críticas do setor de Transportes Aéreos, na área prioritária de Transportes.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Transportes Aquaviários?

O objetivo é acompanhar o setor de Transportes Aquaviários, na área prioritária de Transportes.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Abastecimento Urbano de Águas?

O objetivo é acompanhar o setor de Abastecimento Urbano de Águas, na área prioritária de Águas.

Quem pode ser convidado para participar das reuniões dos Grupos Técnicos e de Trabalho?

Podem ser convidados outros representantes dos órgãos e entidades que já compõem os grupos, especialistas de demais órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, e de instituições privadas, incluídas as organizações não governamentais, sem direito a voto.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Energia Elétrica?

O objetivo é avaliar os riscos das infraestruturas críticas do setor de Energia Elétrica, na área prioritária de Energia.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério de Minas e Energia, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa Territorial, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Petróleo Brasileiro S.A., Empresa de Pesquisa Energética, e Petrobras Transporte S.A.

A participação nos Grupos Técnicos e de Trabalho é remunerada?

Não, a participação é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Como serão realizadas as reuniões dos Grupos Técnicos e de Trabalho?

As reuniões serão realizadas presencialmente ou por videoconferência para os membros no Distrito Federal, e por videoconferência para os membros em outros entes federativos.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas da área prioritária de Biossegurança e Bioproteção?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e Ministério do Meio Ambiente.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Finanças?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Economia, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, e Serviço Federal de Processamento de Dados.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Energia Elétrica?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério de Minas e Energia, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Agência Nacional de Energia Elétrica, e Eletrobrás Eletronuclear.

Quais instituições compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Abastecimento Urbano de Águas?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, e Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.