PORTARIA Nº 101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Governo da Presidência da República e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos art. 11 a art. 13 do Decreto nº 1...
Norma
21/12/2022
#256226
Norma
PORTARIA Nº 101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº 101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Governo da Presidência da República e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos art. 11 a art. 13 do Decreto nº 1...
Perguntas e respostas
Qual é a data de publicação da Portaria Nº 101?
A Portaria Nº 101 foi publicada em 21 de dezembro de 2022.
O que é a Portaria Nº 101, de 20 de dezembro de 2022?
A Portaria Nº 101, de 20 de dezembro de 2022, é um documento oficial que estabelece normas, diretrizes ou regulamentações específicas emitidas por uma autoridade competente.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
