PORTARIA GSI/PR Nº 120, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a administração pública federal. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUICIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único, incisos I, II e IV, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso V, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de...
Norma
22/12/2022
#257561
Norma
PORTARIA GSI/PR Nº 120, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA GSI/PR Nº 120, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a administração pública federal. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUICIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único, incisos I, II e IV, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso V, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de...
Perguntas e respostas
Onde posso encontrar o texto completo da Portaria que aprova o Plangic?
Qual é a base legal para a aprovação do Plangic?
A aprovação do Plangic está fundamentada no parágrafo único, incisos I, II e IV, do art. 87 da Constituição, no art. 10, inciso V, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no art. 5º, inciso II, do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018.
Quem aprovou o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos?
O Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos foi aprovado pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
O que é o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos (Plangic)?
O Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos (Plangic) é um documento aprovado para orientar a administração pública federal na gestão de incidentes cibernéticos.
Quando a Portaria que aprova o Plangic entrou em vigor?
A Portaria que aprova o Plangic entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais órgãos e entidades são orientados pelo Plangic?
Os órgãos e entidades participantes da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos são orientados pelo Plangic.
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