DISPENSA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO ICMS INCIDENTE NAS SAÍDAS DE ALHO DE PRODUTOR RURAL E COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS.
Assunto: CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. ICMS. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. EXIGÊNCIA. CONFAZ. RICMS. INCIDENTE. SAÍDAS DE ALHO. PRODUTOR RURAL. COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS. DISPENSA.
