PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 79, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de janeiro de 2021, que dispõe sobre teletrabalho para membros de carreiras jurídicas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere art. 4º,caput, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10...
Norma
02/01/2023
#258245
Norma
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 79, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 79, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de janeiro de 2021, que dispõe sobre teletrabalho para membros de carreiras jurídicas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere art. 4º,caput, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10...
Perguntas e respostas
O que a Resolução CG-AGU nº 8, de 23 de dezembro de 2022, estabelece?
A Resolução CG-AGU nº 8, de 23 de dezembro de 2022, aprova os indicadores individuais de desempenho referentes aos anos de 2021 e 2022, que serão utilizados pelo Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União para reavaliar a atualização da Portaria Normativa AGU nº 3.
Qual é a função do Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União segundo a nova portaria?
O Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União tem a função de avaliar semestralmente a adequação dos indicadores individuais de desempenho aos resultados institucionais, com base no Planejamento Estratégico da Advocacia-Geral da União.
Quem tem a competência para alterar a Portaria Normativa AGU nº 3?
A competência para alterar a Portaria Normativa AGU nº 3 é do Advogado-Geral da União-Substituto, conforme as atribuições conferidas pelo art. 4º, caput, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Quando a nova Portaria Normativa entra em vigor?
A nova Portaria Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
O que altera a Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de janeiro de 2021?
A Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de janeiro de 2021, é alterada para incluir novas disposições sobre a avaliação semestral dos indicadores individuais de desempenho e a reavaliação da atualização da portaria com base em dados de desempenho.
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