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Norma
18/01/2023
#118912
18/01/2023
#118912
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98004, de 18 de janeiro de 2023
Esclarece a classificação fiscal de roda de aço montada com pneumático para reboques e veículos.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8716.90.90
Mercadoria: Roda de aço montada com pneumático, para reboques e veículos em geral, medindo 470 mm de diâmetro e pesando 18,6 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma
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